Questão 3 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) - Juiz de Direito - EJEF (2009)

Direito Civil Parte Geral | Domicílio e Bens


Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) - Juiz de Direito - EJEF (2009)

"Principal é o bem que existe sobre si, abstrata ou concretamente; acessório, aquele cuja existência supõe a do principal" (art. 92 do Código Civil).

A lei estabelece um vínculo entre o bem principal e o acessório. Relativamente a este último, o bem acessório, é CORRETO afirmar que:
  • A A relação de acessoriedade só existe entre coisas.
  • B A relação de acessoriedade existe entre coisas e direitos.
  • C Apenas os bens móveis podem ser acessórios.
  • D As relações obrigacionais não podem ser acessórias.

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