Questão 3 Comentada - Advocacia Geral da União (AGU) - Advogado da União - CESPE (Cebraspe) (2023)

Direito Constitucional Teoria da Constituição | Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição


Advocacia Geral da União (AGU) - Advogado - CESPE/CEBRASPE (2023)

O poder constituinte originário é

  • A autônomo, ilimitado e incondicionado. ·
  • B subordinado, ilimitado e condicionado.
  • C autônomo, limitado e incondicionado.
  • D autônomo, ilimitado e condicionado.
  • E subordinado, limitado e incondicionado.

Gabarito comentado da Questão 3 - Advocacia Geral da União (AGU) - Advogado da União - CESPE (Cebraspe) (2023)

O Poder constituinte originário é aquele responsável pela criação integral de uma nova Constituição, inaugurando uma nova ordem jurídica. Este tem várias características, sendo ele: 1) Inicial , porque inicia uma nova ordem jurídica, posto que também é chamado de Poder Constituinte Genuíno ou de Primeiro Grau; 2) Ilimitado , porque não sofre qualquer limite anterior, ao passo que pode desconsiderar de maneira absoluta o ordenamento vigente anterior; 3) Autônomo , da forma que só cabe a ele...

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