No contexto do planejamento orçamentário, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como função principal:
- A Estabelecer metas fiscais e prioridades da administração pública para o exercício financeiro.
- B Aprovar a execução orçamentária das unidades gestoras.
- C Detalhar os gastos em cada órgão do governo.
- D Apresentar a estimativa de receitas para o próximo exercício.