Questão 134 do Concurso Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) - Oficial Técnico - Inteligência - Área de Direito (2018)

Acerca dos princípios gerais, das fontes e da interpretação da lei processual penal, bem como dos sistemas de processo penal, julgue o item que se segue.


O princípio da indisponibilidade da ação penal é aplicável nas ações penais de iniciativa pública e privada.

  • Certo
  • Errado