A Constituição Federal vigente, dispondo que "não haverá juiz ou tribunal de exceção", e ainda que "ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente", trata
- A do princípio do juiz natural.
- B do reconhecimento do Tribunal do Júri.
- C da inafastabilidade da jurisdição.
- D do princípio do devido processo legal.
- E da ampla defesa e do contraditório.