Questão 23 Comentada - Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPE-ES) - Agente Especializado - VUNESP (2013)

Sobre as agências reguladoras, é correto afirmar que

  • A seus dirigentes são nomeados em cargo de confiança e podem ser exonerados ad nutum.
  • B seus servidores são submetidos ao regime jurídico de trabalho celetista.
  • C as decisões das agências devem ser referendadas pelo respectivo chefe do Poder Executivo.
  • D as decisões proferidas pelas agências são em caráter definitivo, não podendo ser questionadas no Poder Judiciário.
  • E estão sujeitas à tutela ou controle administrativo exercido pelo Ministério a que se encontram vinculadas.