Questão 5 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Juiz de Direito - VUNESP (2018)

Direito Civil Direito de Família | Tutela e Curatela


Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Juiz de Direito - VUNESP (2018)

A curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de

  • A natureza patrimonial e negocial, não alcançando o direito ao voto, ao matrimônio e à sexualidade.
  • B natureza patrimonial, alcançando, porém, aqueles relativos à saúde e à educação.
  • C natureza negocial, alcançando, porém, o direito ao trabalho e à privacidade.
  • D família e patrimoniais.

Gabarito comentado da Questão 5 - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Juiz de Direito - VUNESP (2018)

Segundo o artigo 85 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, a curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial. Complementa o § 1º, dispondo que a definição da curatela não alcança o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto.

Somente usuários Premium podem acessar aos comentários dos nossos especialistas...

Que tal assinar um dos nossos planos e ter acesso ilimitado a todas as resoluções de questões e ainda resolver a todas as questões de forma ilimitada?

São milhares de questões resolvidas!

Assine qualquer plano e tenha acesso a todas as vantagens de ser Premium

Alterar o meu plano agora!

Questões relacionadas ao concurso do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) Juiz de Direito