Questão 21 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ-AC) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento - CONSULPLAN (2023)

Em relação aos atos realizados no Registro de Imóveis, assinale a afirmativa correta.

  • A É admitido o registro da instituição do bem de família legal.
  • B A caução e a cessão fiduciária de direitos reais relativos a imóveis ingressam por ato de registro.
  • C Não é admitido o ingresso no registro de imóveis da promessa de permuta, em razão de sua natureza preliminar.
  • D É admitido o registro do contrato de pagamento por serviços ambientais, quando este estipular obrigações de natureza propter rem.