Questão 39 Comentada - Prefeitura de São João do Rio do Peixe-2 - Auditor Fiscal - EDUCA (2025)

Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário


Prefeitura de São João do Rio do Peixe-2 - Auditor Fiscal - EDUCA (2025)

De acordo com o art. 156 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172 de 1966), extinguem o crédito tributário, EXCETO:

  • A O pagamento.
  • B A anistia.
  • C A compensação.
  • D A transação.
  • E A prescrição e a decadência.

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