Questão 4 Comentada - Prefeitura Municipal de São Miguel do Oeste - Santa Catarina - Auxiliar de Creche - AMEOSC (2023)

Art. 19. É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral. Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada (X) , devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta, em quaisquer das modalidades.


Fonte: Lei n° 8.069/1990.


Assinale a alternativa que substitua corretamente o (X) do texto.

  • A 3 (três) meses
  • B 6 (seis) meses
  • C 4 (quatro) meses
  • D 5 (cinco) meses

Gabarito comentado da Questão 4 - Prefeitura Municipal de São Miguel do Oeste - Santa Catarina - Auxiliar de Creche - AMEOSC (2023)

A alternativa correta é a A - 3 (três) meses. A questão aborda o direito de crianças e adolescentes em acolhimento familiar ou institucional à reavaliação periódica de sua situação, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990. Este tema é relevante para a Legislação da Educação, pois trata dos direitos de menores em condições vulneráveis e enfatiza a necessidade de reavaliação contínua para garantir o melhor interesse da criança ou adolescente. Para responder à qu...

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