Questão 16 Comentada - Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE-RS) - Analista - FCC (2013)

Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo


Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE-RS) - Diversos Cargos - FCC (2013)

O direito fundamental à assistência jurídica integral e gratuita prestada pelo Estado, previsto no artigo 5o , LXXIV, da Constituição Federal brasileira, tem como destinatários

  • A todos os cidadãos brasileiros, pois se trata de direito universal.
  • B as pessoas que comprovarem insuficiência de recursos.
  • C as pessoas físicas e jurídicas, independentemente dos recursos que disponham.
  • D as pessoas necessitadas, desde que possuam atestado de pobreza.
  • E as pessoas necessitadas, desde que beneficiárias de programas governamentais de transferência de renda.

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