Questão 4 Comentada - Ministério Público do Estado do Pará (MPE-PA) - Promotor de Justiça - FCC (2014)

Quanto ao roubo e à extorsão,

  • A não comportam a continuidade delitiva, posto que ofendem bens jurídicos de natureza personalíssima (vida, integridade física ou moral e liberdade).
  • B embora ambos sejam crimes eminentemente patrimoniais, tutela-se no roubo frontalmente também a integridade e a vida, ao passo que, na extorsão, tutela-se de modo mais concomitante a liberdade autonômica da vítima e sua capacidade decisória, bens sempre ainda remanescentes nessa respectiva situação normativa.
  • C são, precípua e respectivamente, crimes contra o patrimônio e contra a liberdade.
  • D ambos são crimes materiais, no atual entender do Superior Tribunal de Justiça.
  • E tem-se, respectivamente, figuras penais mais e menos graves ao olhar da própria lei, em vista das sanções nela cominadas.