A Lei Orçamentária Anual (LOA) é elaborada considerando alguns princípios contidos na Lei nº 4.320/64 e, também, na Constituição Federal de 1988. Marque a opção que contém o princípio descrito em: “salvo as ressalvas da lei, é vedada a vinculação de receita de imposto a órgão, fundo ou despesa”:
- A Princípio da Exclusividade.
- B Princípio da Discriminação.
- C Princípio do Orçamento Bruto.
- D Princípio da Unidade, Universalidade e Anualidade.
- E Princípio da Não Afetação das Receitas.