Questões de Pedagogia da Fundação Universidade Federal do Rio Grande

A No âmbito da Lei 10.861/2004, que instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES, a avaliação dos cursos de graduação resultará na atribuição de conceitos, ordenados em uma escala com 4 (quatro) níveis, a cada uma das dimensões e ao conjunto das dimensões avaliadas.

B As normas educacionais adotadas, em caráter excepcional, durante o estado de calamidade pública relacionado à COVID-19, entre elas, a que dispensa a obrigatoriedade de observância do mínimo de 200 dias de efetivo trabalho acadêmico, no ensino superior, vigorarão até o encerramento do ano letivo de 2021, ainda que esse encerramento ocorra no ano de 2022.

C No âmbito da Lei 10.861/2004, que instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES, para a avaliação das instituições, e de todos os cursos superiores de graduação, serão utilizados procedimentos e instrumentos diversificados, entre os quais, a autoavaliação e a avaliação externa in loco, presencial ou virtual, com georreferenciamento.

D A atual lei de licitações, Lei 14.133/2021, é aplicável a todos os entes da administração pública direta e indireta, aplicando-se, portanto, à própria FURG.

E No que tange à extinção dos contratos administrativos, conforme a Lei 14.133/2021, considerando tratar-se de um pacto bilateral, com direitos equivalentes para ambas as partes, verifica-se que são idênticas as possibilidades e as prerrogativas de rescisão do contrato, tanto para o ente público contratante como para o contratado.

A as instituições de ensino mantidas pela União, os órgãos federais de educação e as instituições de educação superior criadas e mantidas pela iniciativa privada.

B as instituições de ensino superior mantidas pela União e as instituições de educação superior criadas e mantidas pela iniciativa privada.

C as instituições de ensino superior mantidas pela União e os órgãos federais de educação.

D as instituições de ensino superior classificadas como públicas.

E as instituições de ensino superior do país.

A A avaliação das instituições de educação superior resultará na aplicação de conceitos, ordenados em uma escala com 10 (dez) níveis, a cada uma das dimensões e ao conjunto das dimensões avaliadas.

B A avaliação dos cursos de graduação utilizará procedimentos e instrumentos diversificados, dentre os quais obrigatoriamente as visitas por comissões de especialistas das respectivas áreas do conhecimento.

C O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) é componente curricular obrigatório dos cursos de graduação, devendo ser inscrita no histórico escolar do estudante a respectiva nota, quando houver.

D A realização da avaliação das instituições, dos cursos e do desempenho dos estudantes é de responsabilidade privativa do MEC, vedada sua atribuição a qualquer outra instituição, ainda que pública.

E A Comissão Própria de Avaliação (CPA) deve ser constituída de forma a assegurar a participação de todos os segmentos da comunidade universitária e da sociedade civil organizada, vedada a composição que privilegie a maioria absoluta de um dos segmentos, salvo no caso do segmento docente, cujos integrantes devem perfazer um percentual mínimo de 70% dos seus integrantes.