Prova da Prefeitura de São João do Oeste - Engenheiro Sanitarista - AMEOSC (2025) - Questões Comentadas

O controle do uso e da ocupação do solo municipal visa promover a redução das desigualdades territoriais, garantindo a função social da cidade e da propriedade, entendendo-se com tal a distribuição equitativa dos equipamentos urbanos e comunitários e sua articulação com a área rural. Com base na Lei complementar nº 018/12, assinale a alternativa CORRETA que tem como objetivo preservar as áreas definidas como preservação ao longo dos rios, arroios e lajeados. Sendo, dentro do perímetro urbano, uma faixa de 15m para cada lado dos rios e um raio de 30m das nascentes.

O Plano Municipal de Saneamento Básico é um instrumento essencial de planejamento e gestão, obrigatório por lei no Brasil, que estabelece as diretrizes para o saneamento em um município, cobrindo o abastecimento de água potável, o esgotamento sanitário, a limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos, bem como a drenagem e o manejo das águas pluviais. É CORRETO afirmar que o Plano Municipal de Saneamento Básico do município de São João do Oeste, instituído pela Lei nº 1.409/11, será avaliado anualmente e revisado a cada:

A coleta seletiva é essencial para atingir as metas de redução, reutilização e reciclagem dos resíduos sólidos. Com relação às vantagens e desvantagens dos tipos de execução da coleta seletiva, assinale a alternativa CORRETA que corresponde a um ponto negativo da modalidade dos postos trocas.

O Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA) é um instrumento financeiro, instituído por lei municipal, que permite a captação e gestão de recursos públicos e privados para financiar projetos, programas e ações voltados à proteção, conservação, fiscalização e recuperação do meio ambiente. Com base no FMMA do município de São João do Oeste/SC, é CORRETO afirmar que:

As Estações de Tratamento de Água (ETAs) e de Esgoto (ETEs) funcionam através de um processo técnico-operacional que envolve diferentes etapas físicas, químicas e biológicas para purificar a água ou remover poluentes do esgoto, tornando-a segura para consumo e para o retorno ao meio ambiente, respectivamente. Uma estação de tratamento de água convencional atende a município com manancial superficial. Sobre as etapas básicas desse processo, é CORRETO afirmar que são: