Prova da Prefeitura de Içara - Vigilante Sanitário - Unesc (2025) - Questões Comentadas

A sustentabilidade financeira da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é essencial para garantir a continuidade e a eficiência de suas operações. Considerando a análise do orçamento da agência, destacam-se as fontes de receita previstas no artigo 22 da legislação vigente. Sobre as fontes de receita da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), relacione corretamente os termos da Coluna A com as descrições da Coluna B.
Coluna A (termos):
1−Taxa de Fiscalização 2−Multas de Fiscalização 3−Retribuição por Serviços

Coluna B (descrições):
(__)Produto da arrecadação de penalidades por infrações sanitárias, conforme artigo 22, inciso III.
(__)Pagamento por serviços prestados a terceiros, conforme artigo 22, inciso II.
(__)Arrecadação de valores cobrados pela fiscalização de produtos, conforme artigo 22, inciso I.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência da associação correta dos itens acima, de cima para baixo:

A vigilância sanitária municipal desenvolve ações fundamentais para proteger a saúde pública por meio da prevenção de riscos. Considerando a inspeção de uma fábrica de alimentos, destacam-se as ações que visam prevenir riscos sanitários, conforme previsto no artigo 4º. Sobre as ações de vigilância sanitária, relacione corretamente os termos da Coluna A com as descrições da Coluna B.
Coluna A (termos):
1−Prevenção de Riscos 2−Intervenção em Serviços 3−Proteção da Saúde

Coluna B (descrições):
(__)Intervir sobre problemas sanitários em serviços, conforme artigo 4º. (__)Proteger a saúde da população em geral, conforme artigo 4º. (__)Prevenir riscos na produção de produtos, conforme artigo 4º.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência da associação correta dos itens acima, de cima para baixo:

A descentralização fortalece a gestão local de vigilância sanitária. No contexto da transferência de atividades para um município, o foco recai sobre os requisitos estabelecidos para a descentralização, conforme artigo 3º, § 7º. Sobre a descentralização das atividades da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), analise as afirmativas a seguir.
I.A descentralização exige manifestação favorável dos Conselhos Estaduais, Distrital e Municipais de Saúde, conforme artigo 3º, § 7º.
II.A descentralização ocorre sem consulta aos conselhos de saúde, conforme artigo 3º, § 7º.
III.A descentralização é limitada à fiscalização, conforme artigo 3º, § 7º.

Está correto o que se afirma em:

A vigilância em saúde constitui um instrumento essencial para o controle de doenças e a promoção de ambientes saudáveis. Diante de um surto de dengue registrado em uma cidade com 100.000 habitantes, torna-se indispensável identificar o conjunto de ações que visa monitorar a situação de saúde da população, conforme disposto no artigo 18, inciso IV, alínea "a". Esse conjunto é denominado _______.
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:

A ética na gestão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é fundamental para evitar conflitos de interesse e garantir a integridade institucional. Considerando a nomeação de um diretor para a agência, destacam-se as restrições previstas no artigo 13 da legislação aplicável. Acerca das vedações aos dirigentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)Dirigentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) podem exercer atividades sindicais, conforme artigo 13.
(__)Dirigentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) estão proibidos de ter interesse em empresas de vigilância sanitária, conforme artigo 13, § 1º.
(__)Dirigentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) podem manter vínculos com entidades públicas de ensino, conforme artigo 13, § 2º.
(__)Dirigentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) enfrentam apenas sanções administrativas por descumprimento, conforme artigo 13, § 3º.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: