Prova da Prefeitura de Cuiabá - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal Direito/Processo Tributário (Manhã) - FGV (2024) - Questões Comentadas

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Assinale a frase abaixo que não mostra uma correta estruturação.

  • A Toda nação que se preza não abre mão de três coisas: orgulho nacional e moeda estável.
  • B Para um artista, a forma de governo mais apropriada e não ter governo algum.
  • C As nações mais progressistas são as que mais navegam.
  • D Há uma irreversível tendência por mais liberdade que democracia.
  • E Revoluções não são feitas com água de rosas.

Carlos, proprietário de um pequeno estabelecimento prestador de serviço em Cuiabá, recebeu a notícia de que a alíquota do ISSQN foi majorada em fevereiro do presente ano, por meio de publicação oficial. Inconformado, ele procura esclarecimentos junto à Secretaria Municipal de Finanças.
Com base na legislação tributária aplicável ao Município de Cuiabá, foi corretamente informado a Carlos que majoração de tributos

  • A pode entrar em vigor a qualquer momento, desde que a lei seja publicada no Diário Oficial do Município.
  • B só entra em vigor no primeiro dia do exercício seguinte àquele em que a lei que a instituiu foi publicada.
  • C entra em vigor 90 (noventa) dias após a publicação.
  • D entra em vigor imediatamente após a publicação no Diário Oficial.
  • E pode ter vigência retroativa, desde que isso seja previsto em lei.

Assinale a frase abaixo em que houve troca indevida entre TODO O e TODO é

  • A Toda cozinheira deve aprender a governar o Estado.
  • B Todo poder é uma violência exercida contra as pessoas.
  • C Todos os demais países são inferiores ao nosso.
  • D Uma boa guerra santifica todas as causas.
  • E Abomino as ditaduras de todo o gênero.

Considere a seguinte situação hipotética: a Sociedade Empresarial Fast Bus Ltda, prestadora de serviço de transporte municipal, foi autuada pelo Município de Cuiabá por não entregar a Declaração Eletrônica Direcionada de Prestação de Serviço (DEDPS). Em defesa, a empresa alegou que, por não haver fato gerador de tributo devido no período, não seria necessário cumprir a obrigação acessória.
Com base na legislação tributária, assinale a afirmativa correta.

  • A A sociedade empresarial está correta, pois a obrigação acessória está diretamente vinculada à ocorrência do fato gerador da obrigação principal.
  • B A sociedade empresarial está parcialmente correta, pois a obrigação acessória só subsiste se o fato gerador da obrigação principal ocorrer regularmente no exercício.
  • C A sociedade empresarial está equivocada, pois a obrigação acessória independe da existência de fato gerador para a obrigação principal.
  • D A obrigação acessória, ainda que não cumprida, não se converte em obrigação principal, sendo ambas independentes.
  • E A obrigação acessória é suspensa automaticamente quando não há fato gerador da obrigação principal no período.

A frase abaixo em que não está presente uma oposição de termos, é:

  • A A arte de um príncipe consiste em fazer o bem pessoalmente e o mal por intermédio de outrem.
  • B Patriotismo: disposição de matar e ser morto por razões triviais.
  • C Somente podemos ser mortos uma vez no combate, porém várias vezes na política.
  • D Os que mais efetivamente governam menos alarde fazem.
  • E Política não é paz, mas um campo de batalha.