Prova do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá (IF-AP) - Técnico - Assuntos Educacionais - FUNDATEC (2024) - Questões Comentadas

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Direito Constitucional Ordem Social | Direitos Sociais


Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá (IF-AP) - Técnico - Assuntos Educacionais - FUNDATEC (2024)

De acordo com a Constituição Federal, a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família. Nessa condição, ela será ministrada de acordo com certos princípios, como os abaixo citados, EXCETO:

  • A Igualdade de condições para acesso e permanência na escola.
  • B Liberdade de aprender e liberdade assistida de ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
  • C Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
  • D Garantia de padrão de qualidade.
  • E Valorização da experiência extraescolar.

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Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá (IF-AP) - Técnico - Assuntos Educacionais - FUNDATEC (2024)

De acordo com a Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

I. Educação Infantil, em creches e pré-escolas, a crianças de até 5 anos de idade.
II. Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, assegurada a oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
III. Ensino Médio, gratuito para todos os que cursarem essa etapa da educação básica.
IV. Educação Superior, com oferta de vagas respeitando a capacidade de cada instituição.

Quais estão corretas?

  • A Apenas I e II.
  • B Apenas II e III.
  • C Apenas III e IV.
  • D Apenas I, II e III.
  • E I, II, III e IV.

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Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá (IF-AP) - Técnico - Assuntos Educacionais - FUNDATEC (2024)

De acordo com o art. 210 da Constituição Federal, a Educação Básica pública será organizada de acordo com os seguintes princípios, EXCETO:

  • A Formação para o trabalho.
  • B Promoção do conhecimento e da cultura.
  • C Aprimoramento cognitivo, profissional e ético.
  • D Formação da cidadania.
  • E Valorização da diversidade cultural.

Direito Constitucional Ordem Social | Ciência, Tecnologia e Comunicação Social


Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá (IF-AP) - Técnico - Assuntos Educacionais - FUNDATEC (2024)

A Constituição Federal enfatiza a importância da ciência, da tecnologia e da inovação no desenvolvimento do país. Em relação ao tema, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O Estado promoverá e incentivará a pesquisa e o desenvolvimento científico e tecnológico, visando à inovação e à competitividade.
( ) O acesso à ciência e à tecnologia é um direito de todos, devendo ser garantido por meio de políticas públicas que promovam a inclusão social e a igualdade de oportunidades.
( ) A Constituição assegura ao Estado e à sociedade o desenvolvimento da ciência, da tecnologia e da inovação, em benefício do progresso (seja ele social ou econômico).

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

  • A V – V – F.
  • B F – F – V.
  • C V – V – V.
  • D F – V – V.
  • E V – F – F.

Legislação Federal Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações


Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá (IF-AP) - Técnico - Assuntos Educacionais - FUNDATEC (2024)

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o sistema federal de ensino compreende:

I. Instituições de ensino mantidas pela União.
II. Instituições de Educação Superior mantidas pela iniciativa privada.
III. Órgãos federais de educação.

Quais estão corretas?

  • A Apenas I.
  • B Apenas III.
  • C Apenas I e II.
  • D Apenas I e III.
  • E I, II e III.