Questões de Concursos do Grupo Hospitalar Conceição (GHC-RS)

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Acerca do controle de constitucionalidade e das ações que lhe são correspondentes, assinale a alternativa INCORRETA.

  • A No Brasil, adota-se o sistema norte-americano de Marshall, ao invés do sistema austríaco de Kelsen, prevalecendo o entendimento que a declaração de inconstitucionalidade compreende ato declaratório que reconhece situação pretérita, vício congênito.
  • B Em razão da segurança jurídica e do interesse social, a Lei nº 9.868/1999, que trata do processamento e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, estabelece a possibilidade de, por maioria absoluta de seus membros, o Supremo Tribunal Federal restringir os efeitos da declaração de inconstitucionalidade ou decidir que ela só tenha eficácia a partir de seu trânsito em julgado, ou de outro momento que venha a ser fixado.
  • C A declaração de constitucionalidade ou de inconstitucionalidade, inclusive a interpretação conforme a Constituição e a declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução de texto, têm eficácia contra todos e efeito vinculante em relação aos órgãos do Poder Judiciário e à Administração Pública federal, estadual e municipal.
  • D Dentre os legitimados para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade estão: confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional, partido político com representação no Congresso Nacional e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
  • E Havendo pedido de medida cautelar, o relator, em face da relevância da matéria e de seu especial significado para a ordem social e a segurança jurídica, poderá, após a prestação das informações, no prazo de dez dias, e a manifestação do Advogado-Geral da União e do Procurador-Geral da República, sucessivamente, no prazo de cinco dias, submeter o processo diretamente ao Tribunal, que terá a faculdade de julgar definitivamente a ação.

Sobre os crimes previstos na Lei de Licitações, a teor do disposto na Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa INCORRETA.

  • A Aquele que, tendo comprovadamente concorrido para a consumação da ilegalidade, beneficiou-se da dispensa ou inexigibilidade ilegal, para celebrar contrato com o Poder Público, incorre nas mesmas penas daquele que dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade.
  • B O contratado que, tendo comprovadamente concorrido para a consumação da ilegalidade, obtém vantagem indevida ou se beneficia, injustamente, das modificações ou prorrogações contratuais incide na mesma pena daquele que patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração, dando causa à instauração de licitação ou à celebração de contrato, cuja invalidação vier a ser decretada pelo Poder Judiciário.
  • C Os crimes definidos na Lei de Licitações são de ação penal pública incondicionada, cabendo ao Ministério Público promovê-la.
  • D Qualquer pessoa poderá provocar, para os efeitos desta Lei, a iniciativa do Ministério Público, fornecendo-lhe, por escrito, informações sobre o fato e sua autoria, bem como as circunstâncias em que se deu a ocorrência.
  • E Será admitida ação penal privada subsidiária da pública, se esta não for ajuizada no prazo legal.

O uso do Excel se tornou padrão nas empresas de todo o mundo e, muitas vezes, é preciso criar fórmulas para atender a demanda necessária dentro do trabalho. Sendo assim, assinale a Função do Excel que está escrita INCORRETAMENTE.

  • A =MAIOR(D4;D7;F7;3)
  • B =MÍNIMO(D4:D9;F8:F57)
  • C =SOMA(MÍNIMO(A11:A78);B10:C23)
  • D =ESCOLHER(A1;”SALA 1”;”SALA 2”;”SALA 3”)
  • E =MULT(C3;C4;D4)

De acordo com o que dispõe o Estatuto do Idoso, é correto afirmar que o direito ___________________ consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias, e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

  • A à opinião e expressão
  • B ao acesso ao lazer e à cultura
  • C ao exercício de atividade profissional
  • D ao respeito
  • E à atenção à saúde integral

De acordo com a American Heart Association (AHA, 2020), para que se possa realizar o atendimento de uma parada cardiorrespiratória (PCR) em gestante e realizar as manobras de ressuscitação de forma efetiva e com melhores taxas de reversibilidade, é necessário ter conhecimento das possíveis etiologias da PCR materna, quais sejam, EXCETO:

  • A B – hemorragia.
  • B A – anestesia (complicações anestésicas).
  • C F – febre.
  • D E – embolia.
  • E H – hipotensão.