Questões de Concursos do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN-SP)

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À luz do que dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca da ordem econômica e financeira,

  • A não se pode estabelecer tratamento favorecido para empresas de pequeno porte, ainda que sejam constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País, sob pena de ofensa ao princípio da livre concorrência.
  • B como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, todos determinantes tanto para o setor público como para o privado.
  • C a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, e deverá observar, dentre outros princípios, a defesa do meio ambiente.
  • D o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços se sujeitará ao regime jurídico próprio dos órgãos da Administração pública, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.
  • E fere a livre iniciativa, bem como a livre concorrência, qualquer interferência estatal com o intuito de reprimir o abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência ou ao aumento arbitrário dos lucros, cabendo ao próprio mercado tal controle.

Ao veículo ou combinação de veículos utilizado no transporte de carga indivisível, que não se enquadre nos limites de peso e dimensões estabelecidos pelo CONTRAN, poderá ser concedida, com prazo certo, válida para cada viagem, pela autoridade com circunscrição sobre a via, a

  • A credencial para carga excepcional.
  • B credencial de transporte especial.
  • C autorização para carga excepcional.
  • D autorização especial de trânsito.
  • E certidão de transporte especial.

Os órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), para arrecadarem multas de trânsito de sua competência ou de terceiros, deverão utilizar o documento próprio de arrecadação de multas de trânsito estabelecido pelo DENATRAN, com vistas a garantir o repasse automático do recolhimento do percentual de

  • A 5% do valor arrecadado das multas de trânsito à conta do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito – FUNSET.
  • B 1% do valor arrecadado das multas de trânsito à conta do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito – FUNSET.
  • C 1% do valor arrecadado das multas de trânsito à conta do DPVAT.
  • D 5% do valor arrecadado das multas de trânsito à conta do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FUNDED.
  • E 1% do valor arrecadado das multas de trânsito à conta do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FUNDED.

Considerando-se o contexto, traduz-se adequadamente o sentido de um segmento do texto em:

  • A Eis que se aproxima o inverno (1º parágrafo) = A estação do frio é iminente.
  • B E nunca vêm sós (2º parágrafo) = Jamais se deixam acompanhar.
  • C é categoria profissional respeitável (3º parágrafo) = trata-se de profissão requisitada.
  • D Em cada anúncio uma sugestão erótica (4º parágrafo) = Cada propaganda erótica assim se anuncia.
  • E A tônica do interesse recai (4º parágrafo) = O desejo despertado investe.

Está inteiramente correta a redação da seguinte frase:

  • A Se Diógenes se ocupar de bajular o rei não teria porquê estar lavando vegetais, eis como Platão lhe provocou.
  • B Ao em vez de responder a Platão agressivamente, Diógenes preferiu-lhe contestar com astucia e respeitabilidade.
  • C Como visse Diógenes a lavar vegetais, Platão recriminou-lhe lembrando-o que poderia estar melhor servindo ao rei.
  • D Conquanto Diógenes estivesse lavando vegetais, Platão não exitou em contestar-lhe um serviço em cujo não haveria dignidade.
  • E Às palavras provocadoras e insensatas de Platão soube Diógenes dar resposta altaneira e perspicaz.