Questões de Concursos da Assembleia Legislativa de Pernambuco (AL-PE) Página 1

Princípios, Normas e Atribuições Institucionais

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Um Deputado esteve ausente por várias Reuniões Ordinárias Plenárias mensais. Nos termos do Regimento da ALEPE, deverá apresentar pedido de licença se essas ausências forem superiores a 
  • A 8 reuniões.
  • B 3 reuniões.
  • C 10 reuniões.
  • D 5 reuniões.
  • E 7 reuniões.

Princípios, Normas e Atribuições Institucionais

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A estrutura organizacional da ALEPE está estabelecida no seu Regimento Interno. Nesses termos, é órgão da ALEPE 
  • A as lideranças parlamentares.
  • B os partidos políticos.
  • C os blocos partidários.
  • D o corpo de Segurança Interna.
  • E o Deputado.

Princípios, Normas e Atribuições Institucionais

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O Regimento Interno da ALEPE prevê que em cada legislatura serão realizadas sessões preparatórias, legislativas ordinárias e legislativas extraordinárias. É regra atinente à realização dessas sessões que: 
  • A as legislativas extraordinárias são realizadas antes do início da primeira e da terceira sessões legislativas ordinárias.
  • B as legislativas ordinárias dependem de convocação.
  • C as legislativas ordinárias não serão encerradas sem a votação dos planos de Governo relativos à saúde e educação. 
  • D se não concluídos os trabalhos que motivaram a convocação da sessão extraordinária, esta não será encerrada, ainda que finalizado o período de recesso parlamentar.  
  • E é vedado o pagamento de parcela indenizatória em razão de convocação para a sessão extraordinária. 

Princípios, Normas e Atribuições Institucionais

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O Palácio Joaquim Nabuco, localizado na cidade de Recife, é o recinto das reuniões legislativas da ALEPE. Todavia, o Presidente da ALEPE solicitou que a Assembleia se reunisse em outro local do Estado por motivo relevante. Essa medida necessita ser aprovada por 
  • A 2/3 dos membros da Assembleia.
  • B 2/5 dos membros da Assembleia.
  • C 3/5 dos membros da Assembleia.
  • D 4/5 dos membros da Assembleia.
  • E 1/3 dos membros da Assembleia.

Princípios, Normas e Atribuições Institucionais

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Ao Deputado acusado de alguma das infrações tipificadas no Código de Ética Parlamentar é assegurado um procedimento disciplinar no qual será respeitado o contraditório e a ampla defesa. No caso de perda do mandato por perda ou suspensão de direitos políticos será aplicado o Procedimento Disciplinar 
  • A Ordinário.
  • B Especial.
  • C Sumário.
  • D Simplificado.
  • E Extraordinário.