Em uma análise sobre a transparência pública, o Tribunal de Contas de um estado brasileiro identificou que o relatório de execução orçamentária de determinada secretaria municipal apresentava inconsistências na classificação das receitas e despesas públicas. No debate técnico, um especialista afirmou que tais equívocos poderiam comprometer o processo de accountability, bem como prejudicar a compreensão plena das informações públicas pelos cidadãos e pelos órgãos de controle. Com base nas classificações orçamentárias e suas funções, assinale a alternativa correta.
- A A classificação funcional-programática das despesas é obrigatória somente para as esferas estaduais e federal, considerando que os municípios podem optar por outro tipo de classificação operacional.
- B A classificação econômica das receitas e despesas reflete as fontes de origem e a destinação do recurso, essencial para demonstrar os fluxos financeiros e diretrizes estratégicas no âmbito do orçamento público.
- C A classificação institucional estabelece a distinção entre despesas continuadas e não continuadas de caráter financeiro, verificando a origem do crédito orçamentário.
- D A ausência de rigidez na aplicação do regime de classificações orçamentárias em municípios brasileiros reflete as normas flexíveis da Lei de Responsabilidade Fiscal.
- E A classificação da despesa refere-se a múltiplas categorias, dentre elas as econômicas, que distinguem gastos correntes e de capital, possibilitando maior controle e avaliação dos recursos públicos.