Questão 77 Comentada - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) - Analista Ambiental Tema 1: Proteção, Licenciamento, Monitoramento e Qualidade Ambiental - CESPE/CEBRASPE (2025)

Comércio Internacional (Exterior) Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro


Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) - Analista Ambiental Tema 1: Proteção, Licenciamento, Monitoramento e Qualidade Ambiental - CESPE/CEBRASPE (2025)

Julgue o item subsecutivo, a respeito do território aduaneiro, do regime aduaneiro especial, bem como do que dispõe a Portaria n.º 249/2023 da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX).


O território aduaneiro é circunscrito a portos, aeroportos e pontos de fronteira alfandegados, por onde se efetua a entrada ou a saída de mercadorias procedentes do exterior ou a ele destinadas.

  • Certo
  • Errado

Gabarito comentado da Questão 77 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) - Analista Ambiental Tema 1: Proteção, Licenciamento, Monitoramento e Qualidade Ambiental - CESPE/CEBRASPE (2025)

Análise Técnica: O item está ERRADO, conforme indica o gabarito. A definição apresentada no enunciado descreve, na realidade, o conceito de recinto alfandegado, e não de território aduaneiro. De acordo com a legislação aduaneira vigente, em especial o Decreto nº 9.759/2019, o território aduaneiro compreende todo o território nacional, incluindo suas águas territoriais e espaço aéreo. É uma delimitação geopolítica para aplicação da legislação aduaneira. Já os portos, aeroportos e pontos de ...

Somente usuários Premium podem acessar aos comentários dos nossos especialistas...

Que tal assinar um dos nossos planos e ter acesso ilimitado a todas as resoluções de questões e ainda resolver a todas as questões de forma ilimitada?

São milhares de questões resolvidas!

Assine qualquer plano e tenha acesso a todas as vantagens de ser Premium

Alterar o meu plano agora!

Questões relacionadas ao concurso do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) Analista Ambiental Tema 1: Proteção, Licenciamento, Monitoramento e Qualidade Ambiental