Questão 77 Comentada - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) - Analista Ambiental Tema 1: Proteção, Licenciamento, Monitoramento e Qualidade Ambiental - CESPE/CEBRASPE (2025)

Julgue o item subsecutivo, a respeito do território aduaneiro, do regime aduaneiro especial, bem como do que dispõe a Portaria n.º 249/2023 da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX).

O território aduaneiro é circunscrito a portos, aeroportos e pontos de fronteira alfandegados, por onde se efetua a entrada ou a saída de mercadorias procedentes do exterior ou a ele destinadas.