Questões da Prova do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul - Analista Judiciário - Análise de Sistemas (2013)

Limpar Busca

Tendo em vista o fato de que, conforme o Manual de Redação da Presidência da República (2002), “A redação oficial deve caracterizar-se pela impessoalidade, uso do padrão culto de linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade”, assinale a opção em que o fragmento apresentado atende esses requisitos.

  • A Informamos que a Secretaria de Administração e Finanças, em sua 112.a Reunião Ordinária, realizada em 20 de novembro de 2012, aprovou a minuta de resolução que trata da proposta de regulamentação do programa de desenvolvimento.
  • B Após análise dos documentos acostados ao pedido de compra de suprimentos de informática para o gabinete da secretaria judiciária, conclui-se que a documentação encaminhada deverá ser complementada com o envio dos documentos abaixo descritos.
  • C Em consequência, a comissão responsável pelo projeto, aprovou a proposta daquela comissão, de estender o prazo de execução do projeto por um período adicional de seis meses, de modos que o calendário de atividades inicialmente previsto para finalização do Projeto fique prorrogado pelo prazo estabelecido.
  • D Considerando que necessitamos contar com um aparelho datashow no auditório do prédio da escola judiciária eleitoral, solicitamos a gentileza de doar um exemplar do referido aparelho que muito facilitará nas apresentações de palestras em nosso auditório.
  • E Encaminhamos, para conhecimento, cópia da Portaria n. o 100/2012, que trata da criação da citada comissão e da indicação dos seus membros, cuja minuta de regulamento será objeto de análise e discussão na sua primeira reunião.

João foi demitido do serviço público por ter praticado falta grave. Dois anos depois, conseguiu anular, por meio de ação judicial, a decisão administrativa que o demitiu. Além de anular o ato administrativo, a decisão judicial determinou que João voltasse ao cargo público que ocupava anteriormente.

De acordo com essa situação hipotética, assinale a opção que apresenta a forma de investidura utilizada para que João volte a ocupar o cargo público.

  • A recondução
  • B aproveitamento
  • C reversão
  • D readaptação
  • E reintegração

Assinale a opção correta com base na Lei n.º 8.112/1990.

  • A A prestação de serviço militar nas Forças Armadas suspende a contagem de tempo de serviço e o período não será considerado para efeito de aquisição de direitos e benefícios previstos na Lei n.º 8.112/1990.
  • B O servidor em estágio probatório não poderá licenciar-se para fins de atividade política.
  • C A remuneração do servidor público, incluindo-se as gratificações, adicionais e indenizações, é irredutível.
  • D É permitido ao servidor ausentar-se do serviço por oito dias em razão de morte dos pais, madrasta, padrasto, enteados e irmãos.
  • E O afastamento de servidor para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere dar-se-á sem prejuízo da remuneração do cargo.

Maria, servidora pública federal, foi eleita para o cargo eletivo de vereadora do município de seu estado natal, cidade onde já exerce cargo efetivo. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta sobre a situação funcional de Maria à luz do que prevê a Lei n.º 8.112/1990.

  • A Maria deverá necessariamente optar pela remuneração do cargo efetivo.
  • B Maria terá que pedir exoneração, visto que os referidos cargos são inacumuláveis.
  • C Caso Maria seja transferida de ofício para outro estado, ela deverá renunciar ao mandato de vereadora ou pedir exoneração do cargo efetivo.
  • D Se houver compatibilidade de horário, Maria poderá receber as vantagens de seu cargo cumuladas com a remuneração do cargo de vereadora.
  • E Ao ser diplomada em cargo de mandado eletivo, Maria ficará automaticamente afastada do cargo efetivo.

Manoel, servidor público estável de uma fundação pública, faltou ao serviço por diversos dias sem qualquer justificativa, razão pela qual seu superior hierárquico determinou que o fato fosse apurado, com posterior aplicação da Lei n.º 8.112/1990 no que se refere ao processo administrativo disciplinar. Uma comissão de sindicância, após regular processamento, ouvido o servidor, concluiu que as faltas de Manoel ao serviço eram habituais e sem qualquer justificativa legal.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

  • A A materialidade da infração de Manoel ficará caracterizada pela indicação dos dias de falta ao serviço sem justificativa, por período igual ou superior a sessenta dias intercalados, num de prazo de doze meses.
  • B A inassiduidade habitual somente fica caracterizada se for comprovado que Manoel faltou ao serviço de forma intencional por mais de trinta dias.
  • C A penalidade aplicada para o caso de inassiduidade habitual é a advertência e desconto dos dias não trabalhados.
  • D A abertura de sindicância suspende o curso do prazo de prescrição até a decisão final da autoridade competente.
  • E A administração tem o prazo máximo de dois anos, a contar do conhecimento do fato, para aplicar a penalidade a Manoel.