Questões de Vigilância Internacional, Vigilância Sanitária e MAPA (Veterinária)

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A economia de Santa Catarina, e fortemente a de Campos Novos, depende da exportação de proteína animal. O estado possui um diferencial competitivo único no Brasil, reconhecido pela Organização Mundial de Saúde Animal, que permite o acesso aos mercados mais exigentes do mundo (como Japão e EUA) sem barreiras sanitárias específicas para a carne suína.

Assinale a alternativa que indica corretamente o status sanitário exclusivo que Santa Catarina detém.

  • A Área de Controle Biológico de Pragas.
  • B Polo de Produção Orgânica Certificada.
  • C Região de Imunidade de Rebanho Natural.
  • D Zona Livre de Febre Aftosa sem vacinação.
  • E Zona de Risco Médio para Gripe Aviária.

Em determinado estado, a atuação do serviço veterinário oficial é voltada à execução dos Programas Nacionais de Saúde Animal coordenados pelo MAPA, incluindo ações de vigilância, cadastro de propriedades, controle de trânsito, investigação de suspeitas e monitoramento de indicadores. Considerando a organização dos programas oficiais e os princípios de epidemiologia e profilaxia animal, qual das condutas abaixo melhor representa a responsabilidade do médico-veterinário oficial na implementação de programas como o de febre aftosa, brucelose e tuberculose bovina?

  • A Planejar e executar ações de vigilância ativa e passiva, manter e atualizar o cadastro de propriedades e rebanhos, orientar e fiscalizar a vacinação e o cumprimento das normas oficiais, investigar suspeitas e notificações, consolidar e analisar dados epidemiológicos e propor medidas de controle e erradicação com base em critérios técnicos definidos pelos programas nacionais do MAPA.
  • B Delegar integralmente a condução dos programas de febre aftosa, brucelose e tuberculose aos médicos-veterinários privados e às associações de produtores, restringindo a função do serviço oficial à homologação automática dos dados informados, sem verificação em campo.
  • C Atuar somente de forma reativa, aguardando comunicação de surtos pelos produtores ou médicos-veterinários privados, limitando-se a registrar as informações recebidas, sem necessidade de ações sistemáticas de vigilância ativa ou de orientação técnica.
  • D Restringir sua atuação apenas à aplicação de vacinas e preenchimento de certificados quando solicitado pelos produtores, sem participação na análise de dados epidemiológicos ou na fiscalização de trânsito, uma vez que essas funções seriam exclusivas da gestão administrativa central.

Em um município, o médico-veterinário do serviço público atua na fiscalização de estabelecimentos que manipulam produtos de origem animal e na articulação com os serviços de inspeção estadual e federal.

Analise as afirmativas abaixo e marque V para as verdadeiras e F para as Falsas:

(__)O Serviço de Inspeção Municipal (SIM) tem competência para inspecionar e registrar estabelecimentos que industrializam e comercializam produtos de origem animal com circulação restrita ao próprio município, devendo observar os princípios e requisitos higiênico-sanitários previstos no RIISPOA e em normas do MAPA.
(__)Mesmo quando a competência formal de registro é municipal ou estadual, o médico-veterinário do serviço público pode e deve utilizar o RIISPOA como referência técnica para critérios de inspeção, julgamento e boas práticas de fabricação de produtos de origem animal.
(__)Estabelecimentos sob Serviço de Inspeção Federal (SIF) podem ser inspecionados, autuados e interditados diretamente pelo serviço municipal de vigilância sanitária, sem necessidade de articulação com o MAPA, por se tratar de interesse local de saúde pública.
(__)Estabelecimentos que manipulam produtos de origem animal para consumo humano estão dispensados de médico-veterinário como responsável técnico quando possuem licenciamento sanitário ativo, sendo a responsabilidade técnica suprida pelo alvará emitido pelo órgão público.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

  • A V, V, F, F.
  • B V, F, V, F.
  • C V, F, F, V.
  • D F, V, F, V.

Durante uma auditoria em uma indústria de processamento de carne bovina, o médico veterinário do Serviço de Inspeção Federal (SIF) identificou irregularidades na manipulação de produtos, incluindo contaminação cruzada entre carnes cruas e processadas. A situação exige medidas corretivas imediatas para garantir a segurança alimentar. Qual é a ação mais apropriada que o médico veterinário deve tomar ao identificar contaminação cruzada em uma indústria de carne bovina?

  • A Emitir uma advertência informal, permitindo que a empresa continue as operações enquanto implementa melhorias.
  • B Recolher amostras para análise laboratorial, mas permitir a comercialização dos produtos até a obtenção dos resultados.
  • C Determinar a interdição imediata da linha de produção afetada e solicitar a revisão do plano de controle de qualidade da empresa.
  • D Exigir que a empresa descarte apenas os lotes de carne processados no momento da inspeção, sem outras penalidades.

Ao realizar uma inspeção em um laboratório de análises clínicas, os fiscais constataram, entre outras coisas, que os exames automatizados não passavam por controle externo da qualidade (CEQ).
Nesse caso, de acordo com as disposições da Anvisa acerca da gestão da qualidade em laboratórios, é correto afirmar que:

  • A os exames automatizados só precisam passar por controle interno da qualidade;
  • B os exames automatizados são dispensados de controles interno e externo da qualidade;
  • C o CEQ é indicado apenas para exames manuais, não sendo obrigatório para exames automatizados;
  • D os exames automatizados devem obrigatoriamente passar por programas de CEQ, quando disponíveis;
  • E a participação em programas de CEQ é opcional, desde que o laboratório possua validação própria dos seus resultados.