Questões de Tutela Antecipada (Direito Processual Civil)

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Estão CORRETAS as afirmativas:
  • A I e II, apenas.
  • B II e IV, apenas.
  • C I e III, apenas.
  • D II e III, apenas.
Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

A respeito do instituto da antecipação de tutela, indique a opção correta.

  • A É possível o deferimento da antecipação de tutela da evidência, na hipótese de o pedido do autor estar baseado em jurisprudência pacificada dos tribunais superiores.
  • B O direito processual brasileiro só admite a antecipação de tutela de urgência, estando vedada a tutela da evidência, sendo imprescindível a presença do risco de dano irreparável ou de difícil reparação para a sua concessão.
  • C Não é estranho ao direito brasileiro a antecipação de tutela da evidência, mas apenas como poder geral de antecipação, não havendo previsão em procedimentos especiais.
  • D A antecipação de tutela da evidência visa, sobretudo, a conferir uma distribuição isonômica do ônus do tempo do processo, retirando do réu o fardo de ter que aguardar todo o transcurso do processo para fruir do bem da vida.
  • E Um pedido de tutela inibitória de urgência pode ser deferido antecipadamente, não obstante a previsão legal se referir a fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.
Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Joana adquiriu um fogão, que não foi entregue no prazo prometido. Joana ajuizou ação em que requereu a entrega do bem. Pugnou pela concessão de liminar. De acordo com o Código de Processo Civil,

  • A o juiz poderá, se relevante o fundamento e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, conceder a tutela liminarmente, fixando prazo para entrega do bem, com imposição de multa diária, se necessária, de ofício, e determinando, se não cumprida a obrigação no prazo estabelecido, a expedição de mandado de busca e apreensão.
  • B o juiz poderá, se relevante o fundamento e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, conceder a tutela liminarmente, inclusive com imposição de multa diária, se necessária, de ofício, fixando prazo para entrega do bem e determinando, se não cumprida a obrigação no prazo estabelecido, a expedição de mandado de imissão na posse.
  • C se não desejar entregar o bem, o réu só poderá requerer a conversão da obrigação em perdas e danos.
  • D o juiz poderá, se relevante o fundamento e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, conceder a tutela liminarmente, com imposição de multa diária, se necessária, desde que a requerimento da parte.
  • E o juiz poderá, se relevante o fundamento e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, conceder a tutela liminarmente, determinando a imediata expedição de mandado de imissão na posse.
Assinale a alternativa correta.
  • A Se o réu não contestar a ação, o juiz acolherá todos os pedidos do autor.
  • B Mesmo quando os fatos alegados não necessitarem de prova, o juiz não poderá julgar antecipadamente o processo.
  • C Todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, são hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou a defesa.
  • D O juiz pode, ao proferir a sentença, a favor do autor, conceder direitos não pedidos, uma vez que os vislumbre na instrução e os fundamente na sentença.
  • E Os motivos da sentença fazem coisa julgada.
Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Assinale a alternativa CORRETA.

  • A Parte da demanda pode se tornar incontroversa após o término da fase postulatória e ensejar pedido de antecipação de tutela.
  • B O julgamento antecipado da lide depende de requerimento da parte.
  • C Equiparam-se os efeitos da antecipação de tutela da parcela incontroversa da demanda e aqueles do julgamento antecipado da lide.
  • D A citação válida é requisito para o julgamento de mérito da lide.
  • E A revelia acarretará, mediante requerimento do autor, a antecipação da tutela pretendida devido à ausência de controvérsia.