Questões de Tipos de Orçamento (Administração Financeira e Orçamentária)

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O Processo orçamentário que apresenta duas dimensões: objeto de gasto e programa de trabalho, contendo as ações desenvolvidas. Também conhecido como orçamento funcional é:

  • A Orçamento de desempenho.
  • B Orçamento tradicional.
  • C Orçamento participativo.
  • D Orçamento com teto fixo.

A Constituição Federal de 1988 introduziu diretrizes inovadoras para a gestão pública. A instituição de novos mecanismos, como o plano plurianual (PPA) e a lei de diretrizes orçamentárias (LDO), enfatizam a importância do planejamento, exigindo que as administrações desenvolvam planos de médio prazo que estejam estreitamente relacionados com os orçamentos anuais.

Sobre os processos de planejamento orçamentário, assinale a afirmativa correta.

  • A O PPA dispõe os parâmetros e as projeções para seus principais agregados e variáveis, e ainda as metas de inflação, para o exercício subsequente.
  • B A LDO orienta a elaboração dos demais planos e programas de governo, assim como do próprio orçamento anual.
  • C O processo de planejamento orçamentário, nas três esferas de governo, foi minimamente afetado pelas disposições introduzidas pela Constituição Federal de 1988.
  • D O PPA orienta a elaboração dos demais planos e programas de governo, assim como do próprio orçamento anual.
  • E A LDO abrange três orçamentos: fiscal, seguridade social e investimentos das empresas.

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu condições concretas para assegurar a efetiva aplicação do princípio da universalidade, garantindo a inclusão de todas as receitas e despesas no processo de planejamento orçamentário.
Com relação ao processo de planejamento orçamentário, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) O orçamento fiscal é o principal dos três orçamentos e refere-se aos poderes, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

( ) O orçamento da seguridade social abrange um orçamento de áreas específicas que engloba exclusivamente as entidades e órgãos ligados à seguridade social.

( ) O orçamento de investimento das empresas compreende os investimentos realizados pelas empresas em que o poder público, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto, abrangendo as receitas e despesas operacionais.
As afirmativas são, respectivamente,

  • A F – V – F.
  • B F – V – V.
  • C V – F – F.
  • D V – V – F.
  • E V – F – V.
A respeito do orçamento público, assinale a alternativa incorreta.
  • A O orçamento público é o instrumento de planejamento que detalha a previsão dos recursos a serem arrecadados e a destinação desses recursos a cada ano
  • B Ao englobar receitas e despesas, o orçamento é peça fundamental para o equilíbrio das contas públicas e indica para a sociedade as prioridades do governo
  • C No modelo orçamentário brasileiro três leis devem ser elaboradas: PPA Plano Plurianual, LDO Lei das Diretrizes Orçamentárias e LOA Lei Orçamentária Anual
  • D A LOA Lei Orçamentária Anual é elaborada de dois em dois anos e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para os anos seguintes

Um ente municipal criou e mantém uma fundação pública que tem como objetivo a prestação de assistência social a migrantes e refugiados, que são recorrentes no Município em decorrência da sua posição geográfica. As receitas e despesas relativas às atividades fim da fundação devem ser apresentadas na proposta de lei orçamentária anual como:

  • A benefícios de prestação continuada;
  • B despesas extraordinárias;
  • C direitos individuais, coletivos e difusos;
  • D orçamento da seguridade social;
  • E orçamento fiscal.