Questões de Teoria geral do processo cautelar (Direito Processual Civil)

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A respeito das disposições gerais sobre as medidas cautelares, assinale a afirmativa incorreta.

  • A É lícito ao juiz conceder liminarmente ou após justificação prévia a medida cautelar, sem ouvir o réu, quando verificar que este, sendo citado, poderá torná-la ineficaz.
  • B Interposto o recurso, a medida cautelar será requerida diretamente ao tribunal.
  • C Havendo suspensão do processo, a medida cautelar também será suspensa.
  • D Cessa a eficácia da medida cautelar, se o juiz declarar extinto o processo principal, com ou sem julgamento do mérito.
  • E O indeferimento da medida cautelar não obsta a que a parte intente a ação, salvo se o juiz, no procedimento cautelar, acolher a alegação de decadência ou de prescrição do direito do autor.
Considere as disposições do código de processo civil e assinale a alternativa correta sobre processo cautelar e medidas cautelares.
  • A O procedimento cautelar pode ser instaurado antes ou no curso do processo principal e deste é sempre independente.
  • B Em regra, o juiz determinará medidas cautelares sem a audiência das partes.
  • C O requerido será citado, qualquer que seja o procedimento cautelar, para, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir.
  • D A petição inicial do processo de execução pode conter pedido de natureza cautelar.
  • E Cabe à parte propor a ação principal, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data do pedido da medida cautelar, quando esta for concedida em procedimento preparatório.
Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

A respeito do procedimento cautelar e das medidas cautelares específicas, assinale a opção correta.

  • A Em ação cautelar preparatória, cabe à parte formular o pedido principal no prazo de até sessenta dias, a contar da efetivação da medida cautelar.
  • B A resposta do réu no processo cautelar resume-se à contestação, sendo inviável a formulação de exceções rituais, em razão da limitação de seu objeto.
  • C Caso a sentença no pedido principal seja desfavorável ao requerente da tutela cautelar, ele deve responder, objetivamente, pelos danos que causar ao requerido na execução da medida.
  • D No procedimento cautelar preparatório, o réu é citado para contestar o pedido no prazo de dez dias.
  • E Os efeitos da revelia não incidem no rito cautelar, em razão da especificidade desse procedimento.

Sobre os procedimentos cautelares, é correto afirmar:

  • A O requerido será citado, qualquer que seja o procedimento cautelar, para, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir.
  • B As medidas cautelares, por regra expressa do Código de Processo Civil, são concedidas sem a audiência das partes, salvo casos excepcionais.
  • C A medida cautelar poderá ser substituída, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pela prestação de caução ou outra garantia menos gravosa para o requerido, sempre que adequada e suficiente para evitar a lesão ou repará-la integralmente.
  • D A medida cautelar não conservará a eficácia durante o período de suspensão do processo, salvo expressa decisão judicial em contrário.
Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Requerida pelo autor antecipação dos efeitos da tutela pretendida, na petição inicial, se a providência pleiteada for de natureza cautelar, o juiz

  • A não conhecerá desse pedido.
  • B suspenderá o processo e determinará que, em dez dias, o autor promova ação cautelar incidente, para que possa conhecer do pedido.
  • C poderá, quando presentes os respectivos pressupostos, deferir a medida cautelar em caráter incidental no processo ajuizado.
  • D indeferirá, de plano, para que não ocorra julgamento extra petita.
  • E deverá marcar prazo de dez dias para o autor emendá-la, sob pena de indeferimento da petição inicial.