Questões de Responsabilidade civil (Direito Civil) Página 11

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Direito Civil Responsabilidade civil | Elementos Essenciais – Conduta, Nexo Causal, Culpa e Dano


Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) - Analista Judiciário - FGV (2024)

Escritul comprou o mais arrojado carro esportivo pelo valor de R$ 1.000.000,00. Permitiu, então, que seu filho, Dário, com 20 anos, passasse a utilizar o carro para ir à faculdade. Muito interessado em Vênia, este passou a oferecer-lhe carona, sem nada cobrar por isso, embora tivesse intenção de conquistá-la nessas viagens.

Certo dia, após deixarem festa em que ambos, Dário e Vênia, consumiram bebida alcóolica, o rapaz oferece carona, o que é aceito, e passa a se exibir, acelerando o possante veículo. Em certo momento, perde o controle e colide com um poste.

Nesse caso, pelos danos causados a Vênia:

  • A nem Escritul, nem Dário respondem, por se tratar de transporte de mera cortesia;
  • B responde apenas Dário, diante de sua culpa grave;
  • C responde apenas Escritul, por ter emprestado o carro;
  • D respondem solidariamente Escritul e Dário, mesmo em se tratando de transporte de mera cortesia;
  • E respondem Escritul e Dário, na medida de sua culpabilidade, mas não solidariamente.

Direito Civil Responsabilidade civil | Elementos Essenciais – Conduta, Nexo Causal, Culpa e Dano


Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) - Oficial de Justiça - FGV (2024)

Escritul comprou o mais arrojado carro esportivo pelo valor de R$ 1.000.000,00. Permitiu, então, que seu filho, Dário, com 20 anos, passasse a utilizar o carro para ir à faculdade. Muito interessado em Vênia, este passou a oferecer-lhe carona, sem nada cobrar por isso, embora tivesse intenção de conquistá-la nessas viagens.

Certo dia, após deixarem festa em que ambos, Dário e Vênia, consumiram bebida alcóolica, o rapaz oferece carona, o que é aceito, e passa a se exibir, acelerando o possante veículo. Em certo momento, perde o controle e colide com um poste.


Nesse caso, pelos danos causados a Vênia:

  • A nem Escritul, nem Dário respondem, por se tratar de transporte de mera cortesia;
  • B responde apenas Dário, diante de sua culpa grave;
  • C responde apenas Escritul, por ter emprestado o carro;
  • D respondem solidariamente Escritul e Dário, mesmo em se tratando de transporte de mera cortesia;
  • E respondem Escritul e Dário, na medida de sua culpabilidade, mas não solidariamente.

Direito Civil Responsabilidade civil


Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - Advogado - Prova Ibest (2024)

A responsabilidade civil é um dever jurídico que surge com a finalidade de recompor dano decorrente de um dever originário que foi violado. De acordo com a teoria clássica, a responsabilidade civil subjetiva baseia-se em três pressupostos, que são

  • A a negligência, a imprudência e a imperícia.
  • B o dano, a imprudência e o nexo de causalidade.
  • C o dano, a culpa e a relação de causalidade.
  • D o dano, o dolo e a relação de causalidade.
  • E a conduta, a atividade de risco e a relação de causalidade.

Direito Civil Responsabilidade civil | Responsabilidade Civil - Teorias, Espécies e Pressupostos. | Elementos Essenciais – Conduta, Nexo Causal, Culpa e Dano


Prefeitura Municipal de Luiz Alves - Diversos Cargos - Fenaz do Pará (2024)

A respeito do Título IX do Código Civil (Da Responsabilidade Civil), marque a alternativa incorreta:

  • A Haverá obrigação de reparar o dano, desde que comprovada culpa, nos casos especificados em lei.
  • B Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187, do CC), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo, independentemente de culpa.
  • C O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.
  • D A responsabilidade civil é independente da criminal.
  • E A indenização prevista neste artigo, que deverá ser equitativa, não terá lugar se privar do necessário o incapaz ou as pessoas que dele dependem

Direito Civil Responsabilidade civil


Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (AL-PR) - Procurador Jurídico - FGV (2024)

Anne Silva moveu ação em face de Ubirajara Pereira, requerendo indenização por danos morais no montante de R$150.000,00, em decorrência do homicídio praticado pelo réu contra seu pai, Getúlio Silva. Conforme sentença criminal transitada em julgado, juntada aos autos, Ubirajara Pereira, aos dias 15/01/2021, desferiu 2 tiros com arma de fogo contra o pai da Autora, causando-lhe a morte.
Em contestação, Ubirajara Pereira alega que atuou em legítima defesa de sua honra, razão pela qual não tem o dever de indenizar. Informa que Getúlio Silva, abusando de sua confiança, se aproximou da sua esposa e com ela manteve uma relação amorosa, tendo sido essa traição a causa dos tiros.
Considerando a situação hipotética narrada, a legislação vigente e o entendimento do STJ, analise as afirmativas a seguir.

I. A responsabilidade civil é independente da criminal, razão pela qual, o juízo cível não está vinculado à sentença criminal, podendo decidir pela inexistência do dever de indenizar, no caso hipotético narrado.
II. Entre os juízos cível e criminal há independência relativa, de sorte que, no caso hipotético narrado, há incontornável dever de indenizar
III. A alegação de legítima defesa da honra é razão justificadora para diminuição ou exclusão do dever de indenizar.
IV. No caso hipotético, a conduta da vítima configura causa concorrente, ainda que não preponderante, para o dano, influindo no quantum indenizatório.

Está correto o que se afirma em

  • A I, apenas.
  • B II, apenas.
  • C III, apenas.
  • D I e III, apenas.
  • E III e IV, apenas.