Questões de Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO; e Relatório da Gestão Fiscal - RGF (Administração Financeira e Orçamentária)

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Em qualquer empresa, as boas decisões financeiras tendem a aumentar o valor de mercado da organização em si. Devido a esse aspecto, a administração financeira deve se dedicar a avaliar e tomar decisões financeiras que impulsionem a criação de valor para a companhia. Pode-se dizer que a administração financeira e orçamentária possui três objetivos distintos, que são:

I. criar valor para os acionistas: o lucro contábil é uma excelente maneira de medir a eficácia organizacional, ou seja, seu desempenho. Esse indicador evidencia a capacidade real da organização, por apontar o risco inerente à atividade empresarial.

II. maximizar o valor de mercado: o valor de mercado é considerado um dos melhores critérios para a tomada de decisão financeira. O importante é a capacidade da empresa de gerar resultado, promovendo a maximização do valor de mercado de suas ações e a satisfação dos stakeholders.

III. maximizar a riqueza: ou seja, a elevação da receita obtida pelos acionistas. Esse objetivo é alcançado mediante o incremento do valor de mercado. O alcance desse objetivo fica por conta dos investimentos em gestão, tecnologia e inovação, assim como no descobrimento de oportunidades futuras.

Pode-se afirmar que:

  • A somente I está correta.
  • B somente II está correta.
  • C somente III está correta.
  • D há somente duas afirmativas corretas.
  • E todas estão corretas.

Em um dado exercício, em decorrência de cenário desfavorável para a arrecadação da receita prevista no orçamento, o Poder Executivo de um ente da Federação expediu um ato que impede a emissão de novos empenhos, mantendo as dotações até que a arrecadação se recupere. Esse ato está diretamente associado ao conceito de:

  • A contingenciamento;
  • B gestão fiscal;
  • C limitação de dotação;
  • D limitação de empenho;
  • E risco fiscal.

Os créditos adicionais são as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA. Salvo exceções previstas, sua abertura depende da indicação de fonte de recursos. A fonte de recurso que, quando utilizada, NÃO causa aumento global da dotação inicial autorizada na LOA é:

  • A excesso de arrecadação;
  • B operações de crédito autorizadas;
  • C recebimentos de convênios e recursos vinculados não previstos na LOA;
  • D reserva de contingência;
  • E superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
A legislação brasileira estabelece limitações e vedações aos Gestores Públicos no que diz respeito à responsabilidade na gestão fiscal. Além da transparência que deve ser dada aos instrumentos de controle, algumas informações obrigatórias devem constar nas leis e demonstrativos elaborados. Assinale a única alternativa Incorreta no que se refere aos instrumentos de controle da gestão fiscal dos Entes Públicos: 
  • A A evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos deverá constar no plano plurianual.
  • B Devem constar na lei de diretrizes orçamentárias o Anexo de Riscos Fiscais, bem como critérios e forma de limitação de empenho.
  • C O balanço orçamentário e a apuração da receita corrente líquida serão apresentados no Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
  • D O projeto de lei orçamentária anual conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.
  • E O comparativo dos limites previstos na legislação para despesa total com pessoal e concessão de garantias serão apresentados no Relatório de Gestão Fiscal.

Com relação às disposições constantes na LRF a respeito da lei orçamentária anual (LOA), à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e ao plano plurianual (PPA), julgue o item subsecutivo.

O ciclo orçamentário pode ser definido como um rito legalmente estabelecido, com etapas que se repetem periodicamente e que envolvem elaboração, discussão, votação, controle e avaliação do orçamento.

  • Certo
  • Errado