Questões de Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara (Regimento Interno)

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De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara – Resolução nº 399/2012, qual a principal diferença entre uma sessão solene e uma sessão ordinária?

  • A Não há diferenças substanciais entre as sessões solenes e ordinárias; ambas têm a mesma finalidade e funcionamento.
  • B Sessões ordinárias são abertas ao público, enquanto as sessões solenes são exclusivas para os vereadores e autoridades convidadas.
  • C Em sessões solenes, os vereadores podem deliberar sobre projetos de lei e votar matérias, enquanto nas sessões ordinárias isso é proibido.
  • D Sessões solenes podem ser convocadas exclusivamente para a entrega de títulos de cidadania e homenagens, e não envolvem deliberações legislativas.
  • E As sessões ordinárias podem ser convocadas pelo presidente da Câmara sem a aprovação do Plenário, enquanto as sessões solenes necessitam dessa aprovação.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara – Resolução nº 399/2012, sobre a realização de sessões solenes, assinale a afirmativa correta.

  • A Não é necessário seguir a ordem do dia e as formalidades de pauta estabelecidas para as demais sessões.
  • B Podem ser realizadas em qualquer local do município, desde que o presidente da Câmara Municipal aprove a mudança desse local.
  • C O presidente da Câmara tem a autoridade para convocar e presidir uma sessão solene sem a necessidade de aprovação do Plenário.
  • D As sessões solenes podem ser realizadas apenas durante o período de recesso parlamentar, desde que haja a solicitação formal de um vereador.
  • E Devem ser convocadas pelo presidente da Câmara, por deliberação do Plenário, e ser realizadas com a presença de, no mínimo, um terço dos vereadores.
Em conformidade com o disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, o uso da sede da Câmara é vedado para:
  • A realização de conferências de natureza política
  • B realização de palestras de cunho cultural
  • C reuniões de sindicatos para tratar de assuntos relacionados a seus integrantes
  • D reuniões de empresários para tratar de assuntos privados
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara preceitua que as deliberações em Plenário devem ser decididas por:
  • A maioria simples, compreendendo esta mais da metade dos Vereadores presentes à sessão
  • B maioria absoluta, compreendendo esta, no mínimo, dois terços do número de Vereadores da Câmara Municipal, quer estejam presentes ou ausentes à sessão
  • C maioria qualifcada, compreendendo esta mais da metade da totalidade do número de Vereadores da Câmara, assim considerados os que se encontrem presentes à sessão
  • D maioria qualificada, compreendendo esta mais da metade da totalidade do número de Vereadores da Câmara, assim considerados os que se encontrem ausentes à sessão
É assegurado ao Vereador:
  • A participar de todas as discussões e votar nas deliberações do Plenário, ainda que tenha interesse na matéria
  • B apresentar proposições que visem ao interesse coletivo nas matérias de iniciativa exclusiva do Poder Executivo
  • C votar na eleição da Mesa e das Comissões
  • D sugerir medidas que visem ao interesse coletivo nas matérias de iniciativa exclusiva da Mesa