Questões de Produção Antecipada da Prova (Direito Processual Civil)

Direito Processual Civil Produção Antecipada da Prova

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ-MS) - Juiz de Direito - FGV (2025)

Paulo celebrou com Tito contrato de comodato de um veículo, em que se estabeleceu como foro de eleição o Município Alfa. Durante a vigência do contrato, Paulo tomou conhecimento de que o veículo objeto do comodato estava abandonado no Município Beta em local ermo e sujeito às intempéries. Testemunhas disseram a Paulo que Tito teria participado de evento conhecido como “racha” e capotado o veículo, ao passo que Tito se defendeu afirmando que o veículo, sem sua desídia, teria apresentado falha total. Com base nesse cenário, Paulo pretendeu realizar a produção antecipada de prova para avaliar a real origem dos danos no veículo, cujos vestígios podem se perder com o decurso do tempo.

Assim, a competência para a análise do pedido será do:

A domicílio do autor;
B foro de eleição contratual;
C local onde se encontra o veículo;
D local onde deve ser proposta a ação principal;
E local em que houve a celebração do contrato.

Direito Processual Civil Teoria Geral da Prova | Produção Antecipada da Prova

Câmara de Caçapava - Procurador Jurídico - Avança SP (2025)

Acerca das provas e de acordo com o Código de Processo Civil, analise as afirmativas a seguir:

I – A produção antecipada da prova não previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta.

II – Quando a parte, sem motivo justificado, deixar de responder ao que lhe for perguntado ou empregar evasivas, o juiz, apreciando as demais circunstâncias e os elementos de prova, declarará, na sentença, se houve recusa de depor.

III – A confissão espontânea pode ser feita pela própria parte ou por representante com poder especial.

IV – Se o terceiro, sem justo motivo, se recusar a efetuar a exibição, o juiz ordenar-lhe-á que proceda ao respectivo depósito em cartório ou em outro lugar designado, no prazo de 10 (dez) dias, impondo ao requerente que o ressarça pelas despesas que tiver.

Está correto o que se afirma em:

A I, apenas.
B I e III, apenas.
C II e III, apenas.
D I, II e III, apenas.
E I e IV, apenas.

Direito Processual Civil Produção Antecipada da Prova

Exame Nacional da Magistratura (ENAM) - Exame Nacional da Magistratura ENAM 2025.1 - FGV (2025)

Suspeitando de que o médico responsável pelo procedimento cirúrgico a que se submetera atuou com imperícia, o que resultou em um agravamento de seu estado de saúde, o paciente, ainda sem ter certeza da configuração do erro médico, optou por intentar demanda probatória autônoma. Assim, ele requereu, em sua petição inicial, a produção de prova pericial, além da citação do médico para integrar o processo.
A peça exordial foi distribuída a um Juízo Cível integrante do foro onde a prova pretendida deveria ser produzida, o qual não coincide com o foro do domicílio do requerido.
Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

A Está configurado o vício de incompetência relativa, já que o foro competente para o ajuizamento da demanda é o do domicílio do requerido.
B Sobrevindo decisão que indefira a colheita da prova pericial cuja antecipação se requereu, extinguindo o procedimento, é ela insuscetível de impugnação por qualquer via recursal típica.
C Caso deferida, a produção antecipada da prova requerida não terá o condão de gerar prevenção do Juízo para eventual demanda que venha a ser futuramente ajuizada com base nessa prova.
D O Juiz deverá indeferir o requerimento de citação do médico, já que o procedimento não versa sobre uma lide, tampouco se prestando a uma valoração meritória da prova cuja produção se pretende antecipar.
E O Juiz deverá indeferir a petição inicial, haja vista a ausência de interesse de agir, pois a prova cuja antecipação se requereu poderá ser produzida nos autos de eventual ação em que se deduza pretensão indenizatória em desfavor do médico.

Direito Processual Civil Teoria Geral da Prova | Produção Antecipada da Prova

Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) - Procurador Jurídico - UERJ (2025)

Relativamente ao direito probatório, é correto afirmar que:

A sempre que uma parte requerer a juntada de documento aos autos, durante o curso do processo, o juiz deve intimar a outra parte para manifestar-se no prazo de 30 dias
B a produção antecipada da prova tem cabimento somente quando comprovado o receio de que a verificação de certos fatos venha a se tornar impossível ou muito difícil na pendência da ação
C produzida a prova pericial, as partes serão intimadas para, querendo, manifestarem-se sobre o laudo do perito do juízo no prazo sucessivo de 30 dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer
D o juiz, nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa, poderá atribuir o ônus da prova de modo diverso, desde que o faça por decisão fundamentada, caso em que deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído

Direito Processual Civil Teoria Geral da Prova | Produção Antecipada da Prova

Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE-SC) - Defensor Público - FUNDATEC (2025)

Acerca das provas no processo civil, é correto afirmar que:

A Não é possível colheita de provas mediante cooperação jurídica internacional, conforme dispõe o Código de Processo Civil.
B A produção antecipada da prova previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta.
C O ônus estático não corresponde à regra tradicional de distribuição da prova baseada no artigo 373 do Código de Processo Civil.
D O ônus dinâmico da prova surge como uma alternativa ao modelo estático, permitindo que o juiz redistribua a responsabilidade probatória conforme as peculiaridades do caso concreto.
E As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, desde que especificados no Código de Processo Civil, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz.