Questões de Prescrição Intercorrente (Direito Processual do Trabalho)

Direito Processual do Trabalho Execução trabalhista | Prescrição Intercorrente

Tribunal Regional do Trabalho - 15ª Região (SP) Técnico Judiciário Área Administrativa - FCC (2025)

Cláudio e Valéria são estudantes de direito e estão realizando um trabalho sobre Prescrição na Justiça do Trabalho. Pesquisando a prescrição intercorrente certificaram-se de que a Consolidação das Leis do Trabalho

A prevê que a prescrição intercormrente no processo do trabalho ocorre no prazo de um ano.
B não dispõe expressamente sobre a prescrição intercorrente.
C menciona que a fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o executado deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução.
D dispõe que a declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição.
E afirma expressamente que a prescrição intercorrente não ocorre no processo do trabalho, tratando-se de um instituto exclusivo do direito processual civil.

Direito Processual do Trabalho Execução trabalhista | Prescrição Intercorrente

Prefeitura de Toledo - Procurador Municipal T30 I - FAU (2025)

A respeito do instituto da prescrição no processo do trabalho, considere as assertivas a seguir:

I - Quando não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, o juiz suspenderá a execução por um ano e, após decorrido este prazo, iniciará a contagem da prescrição intercorrente.
II - A prescrição intercorrente somente poderá ser deferida pelo juiz após o requerimento da parte interessada.
III - O prazo para que ocorra a prescrição intercorrente no processo do trabalho é de dois anos.

A Somente o item I está correto.
B Somente o item II está correto.
C Somente o item III está correto.
D Somente os itens I e II estão corretos.
E Somente os itens I e III estão corretos.

Direito Processual do Trabalho Execução trabalhista | Prescrição Intercorrente

Procuradoria Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) - Técnico de Representação Judicial Direito - UECE-CEV (2025)

No processo do trabalho, a declaração da prescrição intercorrente

A pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição.
B só pode ser requerida antes do julgamento no primeiro grau de jurisdição.
C só pode ser declarada de ofício antes do julgamento no primeiro grau de jurisdição.
D será requerida durante a tramitação processual no segundo grau de jurisdição.
E será declarada de ofício durante a tramitação processual no segundo grau de jurisdição.

Direito Processual do Trabalho Execução trabalhista | Prescrição Intercorrente

Prefeitura de São João Nepomuceno - Advogado - Instituto Consulplan (2024)

O tempo exerce uma influência significativa nas relações jurídicas, podendo tanto extinguir quanto criar direitos. O direito se preocupou em estabelecer duas formas distintas de como o decurso do tempo afeta essas relações: a prescrição e a decadência, que são tratadas de maneira normativa específica. Sobre os institutos da prescrição e decadência do âmbito do direto e processo do trabalho, assinale a afirmativa correta.

A A parte deverá se manifestar sobre a prescrição intercorrente na primeira oportunidade no processo, sob pena de preclusão.
B A prescrição intercorrente ocorre quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução, pelo prazo de dois anos.
C O ajuizamento de reclamação trabalhista em juízo incompetente é causa de interrupção da prescrição, exceto se extinto sem resolução do mérito.
D Quando a pretensão se tratar de prestações sucessivas decorrentes de alteração ou descumprimento do pactuado, a prescrição é parcial, atingindo cada prestação individualmente.

Direito Processual do Trabalho Execução trabalhista | Prescrição Intercorrente

Prefeitura de Santo André - Procurador - VUNESP (2024)

Relativamente ao direito e processo do trabalho, de acordo com o STF, é correto afirmar:

A o direito trabalhista não admite a prescrição intercorrente.
B os intervalos fixados para descanso e alimentação durante a jornada de seis horas descaracterizam o sistema de turnos ininterruptos de revezamento.
C no cálculo da indenização por acidente do trabalho não se computa o repouso semanal remunerado.
D a prescrição atinge somente as prestações de mais de cinco anos, reclamadas com fundamento em decisão normativa da Justiça do Trabalho, ou em convenção coletiva de trabalho, quando não estiver em causa a própria validade de tais atos.
E é devido o adicional de serviço noturno, ainda que sujeito o empregado ao regime de revezamento.