Questões de Prescrição Intercorrente (Direito Processual do Trabalho)

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A respeito do instituto da prescrição no processo do trabalho, considere as assertivas a seguir:

I - Quando não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, o juiz suspenderá a execução por um ano e, após decorrido este prazo, iniciará a contagem da prescrição intercorrente.
II - A prescrição intercorrente somente poderá ser deferida pelo juiz após o requerimento da parte interessada.
III - O prazo para que ocorra a prescrição intercorrente no processo do trabalho é de dois anos.

  • A Somente o item I está correto.
  • B Somente o item II está correto.
  • C Somente o item III está correto.
  • D Somente os itens I e II estão corretos.
  • E Somente os itens I e III estão corretos.

O tempo exerce uma influência significativa nas relações jurídicas, podendo tanto extinguir quanto criar direitos. O direito se preocupou em estabelecer duas formas distintas de como o decurso do tempo afeta essas relações: a prescrição e a decadência, que são tratadas de maneira normativa específica. Sobre os institutos da prescrição e decadência do âmbito do direto e processo do trabalho, assinale a afirmativa correta.

  • A A parte deverá se manifestar sobre a prescrição intercorrente na primeira oportunidade no processo, sob pena de preclusão.
  • B A prescrição intercorrente ocorre quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução, pelo prazo de dois anos.
  • C O ajuizamento de reclamação trabalhista em juízo incompetente é causa de interrupção da prescrição, exceto se extinto sem resolução do mérito.
  • D Quando a pretensão se tratar de prestações sucessivas decorrentes de alteração ou descumprimento do pactuado, a prescrição é parcial, atingindo cada prestação individualmente.

Quanto ao direito processual do trabalho, julgue o item que se segue.


A prescrição intercorrente ocorre no prazo de dois anos, a contar de quando o exequente não cumpre determinação judicial no curso da execução, e ela pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição.

  • Certo
  • Errado