Questão 47 Comentada - Prefeitura de Santo André-2 - Procurador Autárquico - VUNESP (2024)

Relativamente ao direito e processo do trabalho, de acordo com o STF, é correto afirmar:

  • A o direito trabalhista não admite a prescrição intercorrente.
  • B os intervalos fixados para descanso e alimentação durante a jornada de seis horas descaracterizam o sistema de turnos ininterruptos de revezamento.
  • C no cálculo da indenização por acidente do trabalho não se computa o repouso semanal remunerado.
  • D a prescrição atinge somente as prestações de mais de cinco anos, reclamadas com fundamento em decisão normativa da Justiça do Trabalho, ou em convenção coletiva de trabalho, quando não estiver em causa a própria validade de tais atos.
  • E é devido o adicional de serviço noturno, ainda que sujeito o empregado ao regime de revezamento.