Questões de Políticas Públicas no SUAS (Psicologia)

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No Brasil, a promulgação da Constituição de 1988 estabeleceu que o sistema de seguridade social de nosso país fosse assentado em um tripé, formado pelas políticas de Saúde, Previdência e Assistência Social. No campo da Assistência Social, foi construído o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), em 2003.
O SUAS é organizado em três níveis de proteção social: básica e especial de média e alta complexidades. A proteção social básica atua em regiões com altos índices de vulnerabilidade social e congrega programas e serviços voltados para a prevenção de violação de direitos e promoção social dos usuários, famílias e comunidades. A proteção social especial de média complexidade reúne serviços e programas destinados às pessoas que já tiveram seus direitos violados. Nos três níveis, o SUAS determina a presença de psicólogos(as) nas equipes mínimas dos equipamentos, sendo necessário compreender sua estrutura e norma de funcionamento.
Os três princípios norteadores do SUAS, a partir da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB-SUAS, Resolução nº 33, de 2012, são:

  • A especificidade, individualização e setorização das intervenções
  • B disciplinarização, institucionalização e reintegração social
  • C inequidade, caridade e gratuidade
  • D universalidade, intersetorialidade e integralidade
  • E autonomização, desregulação e responsabilização familiar

O SUS e a Reforma Psiquiátrica brasileira, assim como o SUAS, criaram dispositivos de cuidado e atenção integral aos usuários de álcool e outras drogas, nos quais diferentes profissionais, entre eles psicólogas(os), trabalham tendo como princípio básico a defesa dos direitos humanos e como diretriz a ampliação da autonomia e da participação social dos usuários. Nessa perspectiva as (os) psicólogas (os) no SUS não atuam:

  • A No CRAS e no CREAS.
  • B No CAPS.
  • C Nas Unidades de Acolhimento que funcionam 24h/dia.
  • D No Consultório na/de Rua.
  • E Na gestão dos serviços.
Julgue o item subsequente.

Os psicólogos em políticas públicas buscam promover autonomia em educação e assistência social. No SUAS, os psicólogos desafiam a desigualdade, pois participam ativamente na formulação de políticas, engajando-se com usuários em eventos adaptados às necessidades, ouvindo experiências para direcionar ações inclusivas.
  • Certo
  • Errado
Analise as afirmativas abaixo, de acordo com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) levando em consideração os seus princípios organizativos.

I. Integralidade de proteção social por meio de conjunto articulado de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.

II. Integração e articulação da rede socioassistencial com as demais políticas e órgãos setoriais.

III. Todos têm direito à proteção socioassistencial, prestada a quem dela necessitar.

Assinale a alternativa correta.
  • A Apenas a afirmativa I está correta
  • B Apenas a afirmativa III está correta
  • C Apenas as afirmativas I e II estão corretas
  • D As afirmativas I, II e III estão corretas
A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS- Lei nº 8.742/93), foi alterada pela Lei nº 12.435/2011. Assinale a alternativa incorreta quanto aos objetivos da Lei nº 12.435/2011 em seu Art. 2.
  • A Proteção social que visa à garantia da vida
  • B Proteção social que visa à redução de danos
  • C A não promoção da integração ao mercado de trabalho
  • D Proteção social que visa à prevenção da incidência de riscos