Questões de Políticas Públicas de Saúde Mental (Psicologia)

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Sobre a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e a Psicologia, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.


I. A proposta do RAPS é o desenvolvimento da lógica do cuidado centrado nas necessidades das pessoas com transtornos mentais, incluídos os decorrentes do uso de substâncias psicoativas.


II. A Rede é constituída por uma diversidade de serviços e dispositivos, incluindo os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), os Centros de Convivência e Cultura, as Unidades de Acolhimento (UAs) e os leitos de atenção integral (localizados em hospitais gerais e nos CAPS III).


III. A perspectiva de formação do psicólogo ainda é fortemente voltada aos modelos de atuação que se distanciam de uma prática psicossocial e intersetorial. Assim, a RAPS, como tecnologia de cuidado em saúde, deve ser objeto de reflexão da Psicologia para que seja possível a produção de ações transformadoras.

  • A Todas as assertivas estão corretas.
  • B Todas as assertivas estão incorretas.
  • C Apenas a assertiva III está correta.
  • D Apenas as assertivas I e II estão corretas.
  • E Apenas as assertivas II e III estão corretas.
Júlio, jovem de 25 anos, viúvo, desempregado, procurou a UBS próxima à sua casa e solicitou tratamento para seu uso abusivo de álcool e outras drogas, de acordo com a organização da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), Júlio deverá ser encaminhado para qual equipamento, preferencialmente? 
  • A Deverá ser atendido por um psiquiatra, na própria UBS onde procurou ajuda.
  • B Para o CREAS, uma vez que já tem um direito violado.
  • C Para um Centro de Convivência, já que está desempregado e deverá ser encaminhado para uma atividade de geração de renda.
  • D Para um CAPS III, pois possivelmente será necessário que pernoite em um leito disponível no equipamento.
  • E Para um CAPS AD, onde poderá participar de atividades diversas e receberá cuidado ambulatorial.
A Coordenação de Saúde da Pessoa Idosa do Ministério da Saúde, responsável pela implementação da Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, compreende o conceito de envelhecimento ativo como uma das principais bases para o atendimento à pessoa idosa no SUS. São pilares do envelhecimento ativo: 
  • A O cuidado domiciliar, a saúde do cuidador familiar, a atenção psicossocial.
  • B A saúde biopsicossocial, a vacinação, a dignidade de habitação.
  • C A saúde mental, o acesso à alimentação, garantia de cuidado.
  • D A saúde integral, a participação social e a proteção social.
  • E Acesso a terapias diversas, a saúde mental, a vacinação.

Em todo mundo, a saúde mental passou a ser uma demanda cada vez maior para os sistemas de saúde, principalmente após a pandemia da Covid-19. O Brasil tem hoje uma das maiores redes de saúde mental do mundo. Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS)

  • A desenvolvem atividades como psicoterapia, seguimento clínico em psiquiatria, terapia ocupacional, reabilitação neuropsicológica, oficinas terapêuticas, medicação assistida, atendimentos familiares e domiciliares.
  • B são serviços de saúde de caráter aberto e comunitário, voltados aos atendimentos como diagnóstico, avaliação, orientação, estimulação precoce e atendimento especializado em reabilitação, concessão, adaptação.
  • C objetivam prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidade social, por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e da ampliação do acesso aos direitos de cidadania.
  • D são direcionados estritamente a pessoas com sofrimento psíquico ou transtorno mental, não incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de álcool, drogas e outras substâncias.

Grandes metrópoles brasileiras como Rio de Janeiro e São Paulo têm enfrentado desafios com relação ao crescimento da população em situação de rua com transtornos mentais e abuso de substâncias psicoativas.

De acordo com os princípios da Reforma Psiquiátrica, com a Rede de Atenção Psicossocial e com os dispositivos legais que tratam dos direitos das pessoas com transtornos mentais

  • A a pessoa em situação de rua com doença mental sem referência familiar será preferencialmente internada em comunidades terapêuticas.
  • B o término da internação involuntária poderá se dar quando estabelecido pelo especialista responsável pelo tratamento com laudo que ateste a cura do paciente.
  • C a internação compulsória será determinada pelo Juiz criminal como alternativa penal nas hipóteses de flagrante de uso de drogas.
  • D a internação voluntária dependerá do consentimento expresso do paciente e dispensará o laudo médico circunstanciado.
  • E é direito da pessoa em situação de rua ser atendida em serviços comunitários de saúde mental como os CAPS e os consultórios na rua.