Questões de Políticas Públicas de Saúde Mental (Psicologia)

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O Decreto nº 9.761/2019 estabelece que a prevenção ao uso de drogas deve ser realizada de forma:

  • A Universal, direcionada a toda a população, com destaque na educação e na promoção da saúde.
  • B Seletiva, concentrada em grupos considerados de maior risco de envolvimento com drogas.
  • C Transitória, priorizando as ações de curto prazo para conter o uso de drogas.
  • D Unilateral, com foco nas ações repressivas das forças de segurança pública.

O Programa de Volta para Casa é a concretização de uma reivindicação histórica do movimento da Reforma Psiquiátrica Brasileira. Em relação ao programa, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Realiza a regulamentação do auxílio-reabilitação psicossocial para assistência, acompanhamento e integração social, fora da unidade hospitalar, de pessoas acometidas de transtornos mentais com história de longa internação psiquiátrica. ( ) Seu objetivo é a inclusão social de pacientes e a mudança do modelo assistencial em saúde mental, com ampliação do atendimento extra-hospitalar e comunitário. ( ) Qualifica e expande o modelo asilar dos hospitais psiquiátricos visando aprimorar e ampliar as instituições que fornecem cuidados adequados para indivíduos com transtornos mentais graves, incorporando a participação das famílias no processo terapêutico. ( ) Pretende favorecer a ampliação da rede de relações dentro da unidade hospitalar, estimulando o bem-estar global, o exercício pleno dos direitos civis, políticos e de cidadania dessas pessoas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

  • A V – F – F – V.
  • B V – V – F – F.
  • C V – F – V – F.
  • D F – V – F – V.
  • E F – V – V – V.

Uma menina de cinco anos foi atendida no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) pelo psicólogo para triagem e avaliação psicológica das condições emocionais e intelectuais a partir dos marcos de desenvolvimento da criança. Essa criança apresentava um atraso significativo na linguagem e não brincava com outras crianças, como informou a mãe, que suspeitava dela ter autismo. A partir do atendimento, seria feito um laudo psicológico, para, inclusive, subsidiar o trabalho da equipe multidisciplinar da rede de apoio psicossocial.
Em relação aos aspectos a serem analisados para um psicodiagnóstico clínico dessa criança, é incorreto afirmar:

  • A Deveria ser feita anamnese com os pais, bem como uma avaliação funcional da criança, considerando os marcos de desenvolvimento da segunda infância.
  • B Poderia ocorrer a visita à escola para observação do comportamento da criança nesse ambiente, principalmente em relação aos aspectos de comunicação e de interação social.
  • C Deveriam ser observados os aspectos estressores do comportamento dessa criança através da Escala de Inteligência Wechsler para Crianças WISC-IV, para diagnosticar potenciais problemas.
  • D Deveriam ser observados a existência ou não dos critérios diagnósticos do Transtorno do Espectro autista como déficits na reciprocidade socioemocional, bem como padrões restritos e repetitivos de comportamento.

A Lei de Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 - institui o regime de internação em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico para sujeitos inimputáveis e semi-imputáveis em conflito com a lei, referidos no artigo 26 e seu parágrafo único do Código Penal. São considerados inimputáveis e, portanto, isentos de pena e passíveis de internação em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, o sujeito que:

  • A por doença mental ou desenvolvimento mental inferior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
  • B por doença mental ou desenvolvimento mental inferior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
  • C por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
  • D por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Emergências e desastres são termos que nos trazem cotidianamente a inquietante certeza do quão expostos estamos frente às ameaças, sejam elas provenientes de fenômenos naturais (terremotos, chuvas torrenciais, estiagens) ou de avanços tecnológicos (vazamentos em usinas nucleares, acidentes no transporte de produtos químicos). No que diz respeito às quatro ações, a Política Nacional de Defesa Civil preconiza que as ações de redução dos desastres devem abranger quatro aspectos: a prevenção; a preparação; a resposta; e a reconstrução. Quanto a atuação da Psicologia marque a alternativa correta:

  • A Na prevenção: recuperação pós-desastre, gestão e administração de seus efeitos e a concepção dos planos de reconstrução voltados às necessidades da população.
  • B Na resposta: ações durante o desastre como o atendimento às pessoas afetadas, e na administração dos abrigos provisórios.
  • C Na preparação: atuar com capacitação comunitária para a percepção de riscos, em projetos educativos, no desenvolvimento de projetos para a minimização de vulnerabilidades sociais.
  • D Na reconstrução: auxiliar as comunidades a estabelecer e estruturar planos de contingência.
  • E Na preparação: ações durante o desastre como o atendimento às pessoas afetadas, e na administração dos abrigos provisórios.