Questões de Operações envolvendo Tributos (Contabilidade Geral)

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O equilíbrio das contas públicas é um princípio fundamental para a boa gestão financeira do governo. Assinale a alternativa correta:

  • A O equilíbrio das contas públicas significa que o governo pode gastar mais do que arrecada, desde que a dívida pública seja controlada.
  • B O equilíbrio das contas públicas é alcançado quando as receitas do governo são suficientes para cobrir todas as suas despesas, sem recorrer a empréstimos ou aumento de impostos.
  • C O equilíbrio das contas públicas não é relevante para o setor público, pois o governo pode utilizar recursos de empréstimos ilimitados para cobrir seus gastos.
  • D O equilíbrio das contas públicas está relacionado apenas à arrecadação tributária, não sendo impactado pelas despesas de pessoal e outras obrigações governamentais.
  • E O equilíbrio das contas públicas ocorre quando o governo adota políticas fiscais rigorosas, independentemente da situação econômica do país.

De acordo com a legislação tributária, qual das alternativas a seguir NÃO é classificada como tributo fiscal:

  • A Imposto de Renda.
  • B Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.
  • C Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
  • D Multa tributária.
  • E Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação.

No final do mês de janeiro de 2025, a empresa Tambaqui Ltda. realizou uma venda de pescados por R$ 232.000,00, ocorrendo a incidência de ICMS à alíquota de 19%, PIS à alíquota de 0,65% e COFINS à alíquota de R$ 3%. Na mesma venda, a empresa Tambaqui Ltda. concedeu descontos incondicionais de R$ 23.200,00, descontos condicionais de R$ 11.600,00 e abatimentos de R$ 13.920,00. A partir desses dados, a receita líquida da referida venda foi de

  • A R$ 130.732,00.
  • B R$ 142.332,00.
  • C R$ 144.652,00.
  • D R$ 148.936,00
  • E R$ 153.932,00.

A empresa RKW foi contratada pelo Instituto Federal do Espírito Santo/campus Vila Velha, visando à intermediação do abastecimento da frota de veículos do campus, mediante a utilização de créditos eletrônicos de uso específico que possibilitem, no momento do pagamento, a identificação da empresa fornecedora do combustível. No mês de julho de X1, a nota fiscal emitida pela empresa RKW – no valor total de R$ 211,50 – continha as seguintes informações:

I. Valor da corretagem ou comissão: zero.
II. Data da operação = 09/07/X1; Abastecimento de gasolina no posto Beta (comerciante varejista – não optante pelo Simples Nacional – CNPJ 00.000.000/0001-00); Quantidade = 20 litros; Valor Unitário = R$ 6,00; Valor Total = R$ 120,00.
III. Data da operação = 22/07/X1; Abastecimento de gasolina no posto Gama (comerciante varejista – não optante pelo Simples Nacional – CNPJ 99.999.999/0001-99); Quantidade = 15 litros; Valor Unitário = R$ 6,10; Valor Total = R$ 91,50.
IV. Os comprovantes dos abastecimentos realizados em julho de X1 estão em anexo.
  Indique o procedimento CORRETO a ser seguido pela Coordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira do campus Vila Velha, quanto à retenção de tributos federais nos termos da IN RFB nº 1.234/2012:

  • A A retenção deverá ser feita em nome da empresa RKW, da seguinte forma: 1,24% de tributos federais conforme código 8739 (IRPJ = 0,24% / CSLL = 1,00%), sobre o valor bruto da operação (R$ 211,50).
  • B A retenção deverá ser feita em nome da empresa RKW, da seguinte forma: 4,89% de tributos federais conforme código 9060 (IRPJ = 0,24% / CSLL = 1,00% / COFINS = 3,00% / PIS-PASEP = 0,65%), sobre o valor bruto da operação (R$ 211,50).
  • C A retenção deverá ser feita em nome do posto Beta e do posto Gama, separadamente, da seguinte forma: 1,24% de tributos federais conforme código 8739 (IRPJ = 0,24% / CSLL = 1,00%), sobre os valores brutos dos abastecimentos com o posto Beta (R$ 120,00) e com o posto Gama (R$ 91,50).
  • D A retenção deverá ser feita em nome do posto Beta e do posto Gama, separadamente, da seguinte forma: 4,89% de tributos federais conforme código 9060 (IRPJ = 0,24% / CSLL = 1,00% / COFINS = 3,00% / PIS-PASEP = 0,65%), sobre os valores brutos dos abastecimentos com o posto Beta (R$ 120,00) e com o posto Gama (R$ 91,50).
  • E A retenção deverá ser feita em nome da empresa RKW, da seguinte forma: 5,85% de tributos federais conforme código 6147 (IRPJ = 1,20% / CSLL = 1,00% / COFINS = 3,00% / PIS-PASEP = 0,65%), sobre o valor bruto da operação (R$ 211,50).

De acordo com a NBC TSP 01 – “Receita de Transação sem Contraprestação”, ao se desenvolver políticas contábeis para a mensuração de ativos de transações tributárias, deve ser levado em consideração:

  • A O valor justo dos passivos.
  • B Tanto a probabilidade de que os recursos oriundos de transações tributárias fluam para o governo quanto o valor justo dos ativos resultantes.
  • C O valor da dívida ativa.
  • D A média dos valores arrecadados em exercícios anteriores.
  • E O custo de aquisição dos ativos tributários.