Questões de Legislação Tributária na Contabilidade Geral (Contabilidade Geral)

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O planejamento tributário é uma estratégia contábil utilizada pelas empresas para reduzir legalmente a carga tributária, garantindo maior eficiência na gestão fiscal. Com base nessa informação e considerando‑se os conceitos de contabilidade tributária, assinale a opção correta quanto ao planejamento tributário.

  • A O planejamento tributário pode incluir qualquer estratégia para redução de tributos, independentemente da legalidade, desde que beneficie a empresa.
  • B O planejamento tributário pode ser preventivo, corretivo ou combativo, sendo o primeiro aquele que antecipa decisões para reduzir a carga fiscal dentro da legalidade.
  • C A elisão fiscal, que faz parte do planejamento tributário, consiste na sonegação de impostos com o objetivo de minimizar os tributos pagos.
  • D O planejamento tributário é opcional para empresas optantes pelo lucro real, pois a carga tributária nesse regime não pode ser reduzida legalmente.
  • E A escolha entre lucro real e lucro presumido não faz parte do planejamento tributário, pois trata‑se de uma decisão administrativa sem impacto fiscal.

A empresa Bahia S.A. precisa definir seu regime de tributação para o próximo exercício. Em sua última apuração, apresentou receita bruta anual de R$ 90 milhões e um histórico de margens de lucro variáveis. Além disso, a empresa já foi autuada pela Receita Federal por inconsistências na escrituração contábil.
Com base nessa situação hipotética e considerando‑se as características dos regimes de tributação do lucro real, lucro presumido e lucro arbitrado, assinale a opção que apresenta o contexto obrigatório para a empresa.

  • A A empresa poderá optar livremente entre os regimes de lucro real e lucro presumido.
  • B A empresa deve adotar o lucro arbitrado, pois já foi autuada pela Receita Federal.
  • C O lucro presumido é obrigatório para empresas com receita bruta acima de R$ 78 milhões anuais.
  • D O lucro real é obrigatório para empresas com receita bruta anual superior a R$ 78 milhões.
  • E O lucro arbitrado só poderá ser adotado por opção da empresa, independentemente de sua escrituração fiscal.

A sociedade empresária Delta realizou a compra de mercadorias ao preço total de R$ 5,000, com incidência de ICMS e IPI, ambos com alíquota de 10%.

Ao analisar os registros dessa operação, a auditoria fiscal deverá evidenciar

  • A Emissão de nota fiscal, no valor de R$ 6.000,00.
  • B Débito na conta “ICMS a Recuperar”, no valor de R$ 500,00.
  • C Crédito na conta “IPI a recuperar”, no montante de R$ 1.000,00.
  • D Crédito na conta “Fornecedores”, no valor de R$ 5.000,00.
  • E Débito na conta “IPI” a recuperar, no valor de R$ 50,00.

A empresa Bahia S.A. apresentou lucro contábil de R$ 500.000 no exercício, mas, devido a diferenças temporárias entre o resultado contábil e o resultado fiscal, a base tributável do imposto de renda foi de R$ 450.000. Além disso, registrou‑se uma provisão para tributos diferidos.
Com base nessa situação hipotética e considerando‑se o CPC 32 – Tributos sobre o Lucro, assinale a opção que apresenta o conceito correto.

  • A O tributo diferido é reconhecido apenas quando há prejuízo fiscal.
  • B Diferenças permanentes entre lucro contábil e lucro fiscal geram tributos diferidos.
  • C A base tributável do imposto de renda sempre será igual ao lucro contábil.
  • D O imposto de renda de pessoa jurídica e a contribuição social sobre o lucro líquido são reconhecidos apenas quando pagos, seguindo o regime de caixa.
  • E Tributos diferidos podem ser ativos ou passivos, dependendo do impacto futuro no lucro tributável.

A sociedade empresária Beta Ltda. adquiriu mercadorias pelo valor de R$ 7.000,00, e as revendeu pelo valor de R$ 10.000,00,. Considerando que nessas operações incidiu ICMS de 15%, após o registro contábil da compra e venda dessas mercadorias, assinale a opção que indica o crédito fiscal, em R$, que a sociedade empresária apresentará.

  • A 1.500,00.
  • B 1.050,00.
  • C 0.
  • D 450,00.
  • E 350,00.