Questões de Legislação Tributária na Contabilidade Geral (Contabilidade Geral)

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Uma entidade comercial hipotética adquiriu, à vista, estoques para revenda no valor de R$ 700.000,00. Sabe-se que sobre esse valor incidiu imposto sobre circulação de mercadorias e serviços com alíquota de 13% de entrada. Sabe-se ainda que 50% desses estoques foram vendidos por R$ 600.000,00, em 30 de junho de 2025, com ICMS sobre o faturamento com alíquota de 14%.

Considerando essas informações, é correto afirmar que o saldo do ICMS a recuperar é, em R$, em 30.06.2025:

  • A 0,00.
  • B 7.000,00.
  • C 8.000,00.
  • D 84.000,00.
  • E 91.000,00.

Empresa tributada pelo Lucro Presumido, dedicada à venda de mercadorias, apurou num determinado trimestre sua base de cálculo para o IRPJ no valor de R$ 96.000,00. Tendo como base essa informação, o valor do (IRPJ) e da (CSLL), respectivamente, relativo a esse trimestre é de

  • A R$ 14.400,00 e R$ 12.960,00.
  • B R$ 11.200,00 e R$ 14.400,00.
  • C R$ 18.000,00 e R$ 12.960,00.
  • D R$ 10.800,00 e R$ 10.200,00.
  • E R$ 18.000,00 e R$ 14.400,00.

O Lucro Real é um regime de tributação que permite o cálculo e recolhimento dos tributos diretos (IRPJ e CSLL), com base no lucro contábil apurado em determinado período após as adições e exclusões determinadas em lei.
Em relação aos ajustes, que determinaram o Lucro Real, aventados acima, correspondem, respectivamente, a uma adição e uma exclusão:

  • A depreciação e dividendos.
  • B perda de MEP e ganho de MEP.
  • C multas de trânsito e despesa de brindes.
  • D dividendos e ganho de MEP.
  • E ganho de MEP e multas de trânsito.

Analise as afirmativas a seguir:

I A atual Reforma Tributária, que introduz a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), exigirá adaptações na interpretação das Demonstrações Financeiras. A transição entre os sistemas tributários que se inicia em 2026, afetará rubricas, indicadores e a avaliação dos ativos.

II Diferentemente do modelo atual, em que os tributos indiretos são destacados na Demonstração de Resultados (DRE) como deduções da receita bruta, a tributação “por fora” do novo sistema poderá levar a mudanças na apresentação destas deduções, alterando a Demonstração de Resultado do Exercício (DRE).

Sobre essas afirmativas, é correto afirmar que

  • A a primeira é verdadeira e a segunda é falsa.
  • B a primeira é falsa e a segunda é verdadeira.
  • C as duas são verdadeiras, mas não estabelecem relação uma com a outra.
  • D as duas são verdadeiras e a segunda é uma justificativa da primeira.
  • E as duas são falsas.

A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) substituiu a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) a partir do ano-calendário 2014, com entrega prevista para o último dia útil do mês de julho do ano posterior ao do período da escrituração, no ambiente do (SPED) - Sistema Público de Escrituração Digital.

São obrigadas ao preenchimento da ECF, todas as pessoas jurídicas, EXCETO, as

  • A de direito privado.
  • B de direito público.
  • C imunes e isentas.
  • D optantes pelo SIMPLES.
  • E optantes pelo lucro arbitrado.