Questões de O Ensino Médio (Pedagogia)

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Considerando as orientações legais quanto à estrutura e à organização da educação profissional técnica de nível médio, identifica-se como possibilidades para o desenvolvimento dos cursos técnicos a forma

  • A concomitante intercomplementar, ofertada a quem ingressa no Ensino Médio ou já o esteja cursando, efetuando-se matrículas distintas para cada curso, aproveitando oportunidades educacionais disponíveis, seja em unidades de ensino da mesma instituição ou em distintas instituições e redes de ensino.
  • B concomitante, desenvolvida simultaneamente em distintas instituições ou redes de ensino, mas integrada no conteúdo, mediante a ação de convênio ou acordo de complementaridade, para a execução de projeto pedagógico unificado e conclusivo à certificação.
  • C subsequente intercomplementar, desenvolvida em cursos destinados exclusivamente a quem esteja cursando a última série e/ou já tenha concluído o Ensino Médio, sendo previsível a celebração de convênios junto a IES voltados à verticalização para os cursos de tecnologias.
  • D integrada, ofertada somente a quem já tenha concluído o Ensino Fundamental, com matrícula única na mesma instituição, de modo a conduzir o estudante à habilitação profissional técnica ao mesmo tempo em que conclui a última etapa da Educação Básica.
  • E integrada intercomplementar, ofertada somente a quem já tenha concluído o Ensino Fundamental ou esteja cursando o Ensino Médio, com matrícula única na mesma instituição, de modo a conduzir o estudante a itinerários distintos, sendo a terminalidade da Educação Básica ou à habilitação profissional técnica.

A Lei nº 14.640/2023, que institui o Programa Escola em Tempo Integral, se articula com a Lei nº 13.415/2017, que reformulou o Ensino Médio, ao:

  • A compatibilizar a ampliação da jornada escolar com os itinerários formativos, fortalecendo a integração entre currículo, áreas do conhecimento e atividades complementares.
  • B substituir os itinerários formativos por matriz curricular obrigatória e uniforme, válida para todas as redes em tempo integral.
  • C delegar ao Conselho Nacional de Educação a criação de itinerários específicos para as escolas que aderirem ao tempo integral.
  • D restringir a oferta de itinerários formativos às ciências exatas e aplicadas, vinculando o tempo integral às demandas imediatas do mercado de trabalho.

Em 2025, teve início a implementação das alterações feitas a uma política educacional que estava em vigor desde 2017 e que vinha sendo alvo de críticas por parte de estudantes, professores e especialistas. As mudanças envolvem a reorganização da carga horária e a revisão dos itinerários formativos, com o objetivo de melhorar a qualidade do ensino e garantir uma formação mais completa para os jovens. Essa política é conhecida como:

  • A Base Nacional Comum Curricular.
  • B Exame Nacional do Ensino Médio.
  • C Programa Universidade para Todos.
  • D Novo Ensino Médio.

A análise sobre os itinerários formativos decorrentes da Reforma do Ensino Médio, instituída pela Lei nº 13.415/2017, permite-nos afirmar que a liberdade de escolha dos itinerários está

  • A assegurada via parceria com o setor privado, diante de alguma impossibilidade de oferta nas redes públicas.
  • B subordinada à relevância para o contexto local e à possibilidade dos sistemas de ensino.
  • C assegurada pela ampliação da carga horária de 800 para 1.400 horas anuais.
  • D subordinada ao alinhamento entre teste vocacional dos estudantes e à possibilidade de oferta dos sistemas de ensino.

Leia o texto a seguir:

Estudos da área da educação e do ensino criticam e enfatizam que a atual reforma do Ensino Médio, que teve a sua gênese na Lei 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, provocou alterações consideráveis na Lei de Diretrizes e Bases - Lei nº 9.394/1996. Para autores como Ferreti (2018), parece que o elemento novo é identificado na prerrogativa e na afirmação de que os chamados itinerários formativos são inovadores e indispensáveis no percurso da formação escolar, sobretudo quando delega ou orienta os estudantes nas próprias escolhas em relação às possibilidades e opções de inserção no mundo do trabalho. Ainda segundo o autor, esse ponto é uma interrogação, cujo conteúdo da reforma não aprofunda, não esclarece e nem demonstra caminhos concretos para a sua efetivação, senão evidente vinculação aos interesses do mercado financeiro, ou da própria educação.

FONTE: FERRETI, C. J. A reforma do ensino médio e sua questionável concepção de qualidade da educação. Estudos avançados, 32 (93), 2018

Com base na crítica do autor, infere-se que os itinerários formativos são uma problemática no âmbito da reforma do ensino médio, visto que a ideia de liberdade de escolha por parte dos estudantes encontra limitações nas dificuldades e nos desafios locais, regionais e mesmo estruturais e didático-pedagógicos das escolas e do seu contexto político e socioeconômico. Nesse cenário,

  • A existe notória vinculação dos itinerários formativos aos interesses do chamado mercado de trabalho ou financeiro, não exigindo escolhas e percursos escolares mais amplos, mais integrados e sólidos no processo de formação do ensino médio.
  • B os itinerários formativos são uma alternativa inovadora da reforma, para que o Ensino Médio cumpra a sua função de integrar os conhecimentos e saberes necessários à inserção no mundo do trabalho, desde que aprofundados.
  • C os itinerários formativos colaboram para a mudança no contexto dos estudantes, visto que a reforma do Ensino Médio permite mais flexibilidade no percurso formativo, abre horizontes para a integração com o mundo do trabalho.
  • D cabe à comunidade escolar a mobilização e articulação junto às redes de ensino, para estabelecer as condições necessárias para a implementação e incremento da reforma, de tal modo a garantir o cumprimento do percurso formativo dos estudantes.