Questões de Nulidades e aplicação (Direito Processual do Trabalho)

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A chamada Reforma Trabalhista, estabelecida pela Lei nº 13.467/2017, trouxe algumas mudanças importantes, entre elas, assuntos que já se encontravam na Consolidação das Leis do Trabalho e outros assuntos que foram incorporados na CLT com a reforma.


Considerando as novidades que foram incorporadas pela Lei nº 13.467/2017 na CLT quanto aos dissídios individuais, assinale a alternativa correta.

  • A Previu que as nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, na primeira oportunidade processual.
  • B No processo de execução, são devidas custas, de responsabilidade do executado, e pagas ao final do processo.
  • C As testemunhas comparecerão à audiência de instrução independentemente de notificação ou intimação.
  • D Nas ações com procedimento sumaríssimo, o pedido deverá ser certo ou determinado, com indicação do valor correspondente.
  • E Será responsável por perdas e danos aquele que litigar de má-fé, seja reclamante, reclamado ou interveniente.

No que tange às nulidades no Processo do Trabalho, assunto previsto na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir.


( ) O juiz ou Tribunal que pronunciar a nulidade declarará os atos a que ela se estende. A nulidade do ato prejudicará todos os atos posteriores ao ato nulo.

( ) Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.

( ) O juiz ou Tribunal que se julgar incompetente determinará, na mesma ocasião, que se faça remessa do processo, com urgência, à autoridade competente, fundamentando sua decisão.

( ) As nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão argui-las à primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos. Deverá, entretanto, ser declarada ex officio a nulidade fundada em incompetência de foro. Nesse caso, serão considerados nulos os atos decisórios.


De acordo com as afirmações, a sequência correta é

  • A (F); (F); (V); (V).
  • B (V); (V); (F); (F).
  • C (V); (F); (F); (F).
  • D (F); (V); (V); (V).

Considerando às disposições da Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que

  • A não são devidos honorários de sucumbência na reconvenção.
  • B quando forem dois ou mais os litigantes de má-fé, o juízo condenará cada um na proporção de seu respectivo interesse na causa e subsidiariamente aqueles que se coligaram para lesar a parte contrária.
  • C para manifestação acerca da exceção de incompetência territorial o reclamante e, se existentes, os litisconsortes, o prazo será de 5 (cinco) dias, sucessivos.
  • D na hipótese de procedência parcial, o juízo arbitrará honorários de sucumbência recíproca, vedada a compensação entre os honorários.
  • E a nulidade será pronunciada ainda que arguida por quem lhe tiver dado causa.

A nulidade processual trabalhista

  • A não será declarada quando a parte concordar em ressarcir o dano da parte contrária.
  • B não será declarada quando for possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato.
  • C pode prejudicar os atos anteriores já praticados.
  • D pode ser declarada em favor daquele que lhe deu causa.
  • E deve ser declarada ex officio quando fundada na incompetência em razão do valor.

Em reclamação trabalhista, cujo valor da causa correspondeu a R$ 10.000,00, uma Fundação pública estadual pretende a anulação da sentença, sob alegação de cerceamento de defesa, pois teve indeferida a oitiva de sua terceira testemunha, que seria imprescindível à prova de suas alegações. Nesse caso, admitindo a veracidade da alegação de imprescindibilidade da prova,

  • A a sentença não pode ser anulada, pois a demanda seguiu o rito sumaríssimo.
  • B a sentença deve ser anulada, tendo em vista a flagrante violação do amplo direito de defesa, pois a Fundação poderia ouvir até seis testemunhas.
  • C a sentença deve ser anulada, pois não se aplica o rito sumaríssimo à hipótese.
  • D a anulação depende do entendimento do Tribunal Regional do Trabalho respectivo, pois o rito sumaríssimo é facultativo na hipótese.
  • E a sentença deve ser anulada, pois o direito à oitiva de três testemunhas é uma faculdade da Fundação pública, mesmo que seja observado o rito sumaríssimo.