Questão 37 Comentada - Conselho Federal de Medicina - Advogado - IADES (2018)

A Justiça do Trabalho tem uma visão diferenciada em relação às nulidades. Com base nessa afirmação e no tema correlato, assinale a alternativa correta.

  • A Os atos inquinados geram nulidade mesmo não havendo prejuízo às partes.
  • B A nulidade deverá ser pronunciada, sob pena de preclusão, quando for possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato.
  • C A nulidade declarada por juiz ou tribunal se estende a todos os atos do processo.
  • D Os atos posteriores à nulidade que não dependiam do que fora anulado também são prejudicados pela declaração de nulidade.
  • E A nulidade não será pronunciada quando for possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato.

Gabarito comentado da Questão 37 - Conselho Federal de Medicina - Advogado - IADES (2018)

Vejamos cada uma das assertivas, à luz da CLT: a) Art. 794. Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes. b) Art. 796. A nulidade não será pronunciada: a) quando for possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato; c) Art. 797. O Juiz ou Tribunal que pronunciar a nulidade declarará os atos a que ela se estende. d) Art. 798. A nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores ...

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