Questões de NR 3 - Norma Regulamentadora nº 3 - Embargo ou Interdição (Segurança e Saúde no Trabalho)

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De acordo com a NR-03 de Redação dada pela Portaria SEPRT n.º 1.068, de 23/09/19, assinale o que for correto:

  • A Considera-se grave e iminente risco apenas a condição ou situação de trabalho que possa causar acidente com lesão grave ao trabalhado.
  • B Embargo e interdição são medidas preventivas adotadas a partir da possibilidade de condição ou situação de trabalho que caracterize grave e iminente risco ao trabalhador.
  • C O embargo implica a paralisação parcial ou total da atividade, da máquina ou equipamento, do setor de serviço ou do estabelecimento.
  • D Para fins de aplicação desta norma, o risco é expresso em termos de uma combinação das consequências de um evento e a probabilidade de sua ocorrência.
  • E Na caracterização de grave e iminente risco ao trabalhador, o Auditor-Fiscal do Trabalho deverá estabelecer o excesso de risco por meio da comparação entre o risco atual (situação encontrada) e o risco potencial (situação de ocorrência real).

De acordo com a NR-03 – Embargo e Interdição, identifique as opções verdadeiras (V) e falsas (F) e, na sequência, assinale a opção correta correspondente à sequência exata:

( ) De acordo com a classificação das consequências, SEVERO tem como princípio geral aquele que "pode prejudicar a integridade física e/ou a saúde, provocando lesão que implique em incapacidade temporária por prazo superior a 15 (quinze) dias.
( ) A classificação das consequências é dada em "MORTE", "SEVERA", SIGNIFICATIVA", "LEVE" e "NENHUMA".
( ) De acordo com a tabela de probabilidades, "POSSÍVEL" é caracterizado quando há "Medidas de prevenção inexistentes ou reconhecidamente inadequadas. Uma consequência é esperada, com grande probabilidade de que aconteça ou se realize.
( ) A classificação das probabilidades é dada em "PROVAVEL", "POSSÍVEL", "IMPOSSÍVEL" e "INEXISTENTE".
( ) Não são passíveis de embargo ou interdição as situações com avaliação de excesso de risco moderado (M), pequeno (P) ou nenhum (N).

Assinale a alternativa que contempla a sequência correta:

  • A F, F, F, V, V.
  • B F, V, F, V, V.
  • C V, V, V, F, F.
  • D F, V, F, F, V.
  • E V, V, F, F, F.

De acordo com a NR-03 – Embargo e interdição, assinale o que for INCORRETO:

  • A O embargo e a interdição são medidas de proteção emergencial à segurança e à saúde do trabalhador, não se caracterizando como medidas punitivas.
  • B A metodologia de avaliação qualitativa prevista nesta norma possui a finalidade específica de caracterização de situações de grave e iminente risco pelo Auditor-Fiscal do Trabalho, não se constituindo em metodologia padronizada para gestão de riscos pelo empregado.
  • C Durante a vigência de embargo ou interdição, podem ser desenvolvidas atividades necessárias à correção da situação de grave e iminente risco, desde que garantidas condições de segurança e saúde aos trabalhadores envolvidos.
  • D Durante a paralisação do serviço, em decorrência da interdição ou do embargo, os trabalhadores receberão os salários como se estivessem em efetivo exercício.
  • E A imposição de embargo ou interdição elide a lavratura de autos de infração por descumprimento das normas de segurança e saúde no trabalho ou dos demais dispositivos da legislação trabalhista relacionados à situação analisada.

Sobre a situação de Grave e Iminente Risco no âmbito das NRs, analise as assertivas abaixo:

I. Comprovada pelo empregador a situação de grave e iminente risco, não poderá ser exigida a volta dos trabalhadores à atividade enquanto não sejam tomadas as medidas corretivas.
II. Considera-se grave e iminente risco toda condição ou situação de trabalho que possa causar exclusivamente acidente de trabalho fatal.
III. Na caracterização de grave e iminente risco ao trabalhador, o Auditor-Fiscal do Trabalho deve consultar a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (CIPA) da empresa.

Quais estão corretas?

  • A Apenas I.
  • B Apenas II.
  • C Apenas III.
  • D I, II e III.

Analise as afirmativas abaixo sobre as Normas Regulamentadoras (NRs) e suas disposições:

I. De acordo com a NR 3, as consequências de um risco ocupacional são classificadas em cinco categorias: morte, severa, significativa, leve e nenhuma, conforme a severidade da lesão ou agravo à saúde.
II. A NR 6 estabelece que o capacete é um EPI utilizado apenas para proteger o crânio contra agentes térmicos e choques elétricos, não havendo necessidade de proteção contra impactos de objetos.
III. Segundo a NR 9, a avaliação da exposição ocupacional à vibração de corpo inteiro utiliza parâmetros como a aceleração resultante de exposição normalizada (aren) e o valor da dose de vibração resultante (VDVR).
IV. A NR 17 estabelece que o transporte manual de cargas, em qualquer situação, é permitido desde que o trabalhador esteja usando Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados.
V. De acordo com a NRR1, cabe ao empregador rural orientar os trabalhadores sobre técnicas prevencionistas para evitar acidentes de trabalho e doenças profissionais, além de colaborar com as autoridades competentes.

É correto afirmar que:

  • A todos os itens são verdadeiros.
  • B apenas dois itens são verdadieros.
  • C apenas um item é falso.
  • D apenas dois itens são falsos.