Para quais Entes Públicos é vedado estabelecer diferença tributária entre bens de qualquer natureza, em razão da sua procedência ou do seu destino?
De acordo com a redação dada pela Lei nº 11.941/09 em relação à Lei nº 6.404/76, são classificados como ajustes de avaliação patrimonial, as contrapartidas de aumentos ou diminuições de valor atribuídos a elementos do ativo e do passivo, em decorrência da sua avaliação a valor justo, enquanto não computadas no resultado do exercício em obediência a(o):
Quanto à contabilidade tributária, julgue o item.
O Simples Nacional é um regime tributário compartilhado por todas as esferas da Administração, a que podem aderir as microempresas e empresas de pequeno porte, definidas em função dos respectivos limites de receita bruta, que, no entanto, podem ser ajustados por cada estado, para as empresas de pequeno porte (EPP), em função da respectiva participação no PIB.
Quanto à contabilidade tributária, julgue o item.
Entre as funções tradicionais de uma política orçamentária, a de estabilização é a que tem por finalidade manter o nível necessário de procura agregada, considerados o nível estável de preços e o alcance do pleno emprego.
Quanto ao orçamento e à contabilidade pública, julgue o item.
O orçamento da seguridade social, compatibilizado com o plano plurianual, terá, entre suas funções, a de reduzir desigualdades inter‑regionais, segundo o critério populacional, levando em conta o contingente de beneficiários.