Questão 23 Comentada - Prefeitura de Caconde-2 - Escriturário - Avança SP (2025)

Para quais Entes Públicos é vedado estabelecer diferença tributária entre bens de qualquer natureza, em razão da sua procedência ou do seu destino?

  • A Apenas aos Municípios.
  • B Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
  • C Apenas ao Distrito Federal.
  • D Apenas aos Estados.
  • E Estados, União e Distrito Federal.