Questões de Noções de Normas Regulamentadoras Relacionadas ao Trabalho (Educação Física)

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O esporte atingiu tamanha proporção e inserção na vida das pessoas que sua prática necessitou de regulamentação estatal, a fim de garantir que, seja no alto rendimento, no lazer seja na educação formal, as pessoas pudessem ter acesso às práticas esportivas da forma mais democrática possível. No Brasil, podemos destacar algumas leis que foram essenciais para a consolidação do direito ao esporte, tais como a Lei nº 6.251, de 8 de outubro de 1975, e a Lei nº 8.672, de 06 de julho de 1993. Publicada na década de 1990, considera-se como um marco histórico para a regulamentação e instituição de normas no esporte brasileiro a Lei

  • A nº 9.815, de 28 de outubro de 1998.
  • B nº 9.615, de 24 de março de 1998.
  • C nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
  • D nº 9.696, de 1 de setembro de 1998.

Práticas corporais e atividades físicas fazem parte de um dos eixos temáticos apresentado pelas diretrizes do Núcleo de Apoio  à Saúde da Família (NASF). Dentre as atribuições dos profissionais do NASF, pode-se destacar a necessária criação de oportunidades que precisam ser propostas à comunidade para a experimentação de temas da cultura corporal. De acordo com a Resolução do Conselho Federal de Educação Física (CONFEF) nº 307/2015, é responsabilidade e dever dos profissionais de Educação Física

  • A zelar pela sua competência exclusiva na prestação dos serviços a seu encargo.
  • B valorizar os saberes populares e tradicionais e as práticas integrativas e complementares.
  • C elaborar estudos e pesquisas pertinentes aos problemas que afetam a saúde da comunidade.
  • D promover a implantação de sistemas e de programas gestão da segurança e da saúde nos locais de trabalho.
  • E desenvolver estudos e formular metodologias capazes de produzir evidências acerca dos benefícios da Educação Física.

Acerca da profissão de educador físico e dos respectivos Conselhos de Educação Física, julgue o item.

A renda obtida por meio de patrocínio, de promoção, de cessão de direitos e de marketing em eventos promovidos ou autorizados pelo Conselho Regional de Educação Física constitui uma das fontes de receita dos Conselhos Regionais de Educação Física. 

  • Certo
  • Errado

Com relação ao exercício profissional do licenciado e do bacharel em Educação Física, analise as seguintes afirmativas.
I. O Profissional com Licenciatura em Educação Física está habilitado a exercer suas atividades na educação básica, sendo-lhe vedado atuar em outras áreas reservadas àqueles que fazem o curso regular de graduação (bacharelado). O Profissional licenciado que desejar atuar fora do ambiente escolar deverá cursar o Bacharelado em Educação Física.
II. O licenciado pode também atuar em pesquisas relacionadas ao ensino e suas interfaces com outras áreas de estudo.
III. Os licenciados não podem atuar em academias, clubes e outros espaços não escolares.
Pode-se afirmar que:

  • A somente I está correta.
  • B somente II está correta.
  • C somente III está correta.
  • D há apenas duas afirmativas corretas.
  • E todas estão corretas.

É de extrema importância a função de Responsabilidade Técnica nos estabelecimentos prestadores de serviços no campo das atividades físicas e esportivas. Assim sendo, encontre a assertiva equivocada.

  • A Os Profissionais de Educação Física são, de acordo com o Código de Ética do Profissional de Educação Física, os únicos responsáveis pelas atividades profissionais que desenvolvem, estando sujeitos a responder ética, civil e criminalmente pelas mesmas.
  • B A Responsabilidade Técnica somente poderá ser exercida por Profissional de Educação Física em no máximo 2 (dois) estabelecimentos em horários compatíveis, devendo os CREFs manterem controle através de livro, ficha ou sistema proprio, informatizado.
  • C A Responsabilidade Técnica na área e serviços de atividades físicas e esportivas será exercida por Profissional de Educação Física contratado pela Pessoa Jurídica, e por ela remunerado para assessorá-la em assuntos técnicos, tornando-se o principal responsável Profissional pela Entidade, não somente perante a mesma, mas também perante o CREF e frente a legislação pertinente.
  • D Entende-se por Responsável Técnico na área e serviços de atividades físicas e esportivas o Profissional de Educação Física contratado por Estabelecimento, e por ele remunerado para assessorá-lo em assuntos técnicos.
  • E Somente será permitido o funcionamento de estabelecimentos de prestação de serviços em atividades físicas e esportivas sem a existência de Responsável Técnico, pelo prazo de até 5 (cinco) dias, para que se processe a contratação de substituto.