Questões de Legislação de Educação Física (Educação Física)

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Segundo a Portaria CONFEF n.o 278/2020, assinale a alternativa correta com relação à abrangência das categorias de licenciado e de bacharel e a seus respectivos campos de intervenção profissional.

  • A O profissional registrado na categoria licenciado tem como campo de intervenção profissional quaisquer níveis de atuação.
  • B A Portaria CONFEF n.° 278/2020 não faz distinção entre as categorias licenciado e bacharel. Sendo assim, os profissionais registrados em ambas as categorias poderão exercer quaisquer atividades inerentes à profissão.
  • C O profissional registrado na categoria licenciado/bacharel atua na educação básica, por meio do processo de ensino e aprendizagem do componente curricular educação física, e em todos os demais campos de intervenção da área de educação física, nos eixos saúde, esporte, cultura e lazer.
  • D O profissional registrado na categoria bacharel atua em todos os campos da educação física.
  • E O profissional registrado na categoria bacharel poderá atuar na educação básica, nos eixos saúde, esporte, cultura e lazer.

Assinale a alternativa que apresenta as fontes de receita que integram a renda dos Conselhos Regionais de Educação Física.

  • A Constitui uma fonte de receita o percentual de 50% sobre o valor das contribuições, das anuidades, das taxas, dos emolumentos, dos serviços e das multas devidas pelos profissionais de educação física e pelas pessoas jurídicas registradas no CREF-21/MA.
  • B É proibido o recebimento de receitas que não estejam previstas no Estatuto do CREF-21/MA.
  • C São fontes de receita as rendas provenientes de patrocínios, promoções, cessão de direitos e marketing em eventos promovidos ou chancelados pelo CREF-21/MA.
  • D As fontes de receita do CREF-21/MA são constituídas, exclusivamente, pelo pagamento das inscrições e anuidades.
  • E Os legados, as doações e as subvenções não são considerados como fontes de receita do CREF-21/MA.

De acordo com a Nota Técnica CONFEF n.° 2/2012, que dispõe sobre a avaliação física em programas de exercícios físicos e desportivos, assinale a alternativa correta.

  • A A avaliação física é um procedimento dispensável ao trabalho do profissional de educação física.
  • B A avaliação física visa a reunir elementos para fundamentar a decisão do educador físico sobre o método, o tipo de exercício e os demais procedimentos a serem adotados para a prescrição de exercício físico e desportivo.
  • C Diagnosticar, planejar, organizar, supervisionar, coordenar, executar, dirigir, assessorar, dinamizar, programar, desenvolver, prescrever, orientar, avaliar e aplicar métodos e técnicas motoras diversas e aperfeiçoar, orientar e ministrar sessões específicas de exercícios físicos ou práticas corporais diversas não são competências reconhecidas pelo Conselho Federal de Educação Física.
  • D No âmbito da avaliação física, o profissional de educação física não poderá trabalhar com equipes multiprofissionais.
  • E As informações da avaliação física serão mantidas em locais públicos, sendo proibido, em qualquer hipótese, mantê-las sob sigilo.

Conforme o Estatuto do CREF-21/MA, assinale a alternativa correta quanto aos procedimentos que deverão ser observados na elaboração de sua proposta orçamentária.

  • A A proposta orçamentária conterá apenas a discriminação das receitas, de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do CREF-21/MA, desvinculado dos princípios da unidade, da universalidade e da anualidade.
  • B A proposta orçamentária do CREF-21/MA referente ao exercício subsequente deverá ser aprovada, por ato do presidente do Conselho, até o dia 31 de dezembro, devendo conter o detalhamento das receitas.
  • C Se o CREF-21/MA não aprovar a proposta orçamentária até o dia 30 de novembro do ano anterior ao que se refere, vigerá a última proposta orçamentária aprovada por seu plenário, observando-se o limite máximo de 30% para a execução.
  • D A receita deverá ser elaborada sem levar em consideração o número de profissionais registrados e o percentual de adimplência.
  • E A execução orçamentária do CREF-21/MA deverá assegurar, em tempo útil, os recursos financeiros necessários e suficientes à melhor execução do seu programa de despesas.

Considerando a Nota Técnica CONFEF n.° 3/2012, que dispõe sobre o estágio em educação física, assinale a alternativa correta.

  • A A carga horária dos cursos de formação de professores da educação básica, em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, será efetivada mediante a integralização de, no mínimo, duas mil e oitocentas horas, em atividade exclusivamente teórica.
  • B O estágio visa ao aprendizado de competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento do educando apenas para a vida profissional.
  • C O estágio obrigatório é o definido como tal no projeto do curso, cuja carga horária é requisito para a aprovação, mas não é condição para a obtenção do diploma.
  • D O estágio é o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.
  • E O estágio não faz parte do projeto pedagógico do curso.