Questões de Legislação de Educação Física (Educação Física)

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À luz da Lei 9 696/1998, que regulamenta a profissão de Educação Física no Brasil, assinale a alternativa CORRETA:

  • A os licenciados ficam impedidos de atuar no ensino formal.
  • B apenas o bacharel pode atuar profissionalmente em academias de ginástica.
  • C mestres e doutores ficam dispensados de registro nos Conselhos Regionais.
  • D profissionais estrangeiros não podem obter registro temporário no país.

O Conselho Federal de Educação Física (CONFEF), criado em 1o de setembro de 1998, formulou a Resolução n° 056/2003, a qual dispõe sobre o

  • A Guia das ações dos Profissionais de Educação Física.
  • B Manual dos Instrutores da Educação física.
  • C Código de Ética dos Profissionais de Educação Física.
  • D Tratado dos Professores de Educação Física.
  • E Regulamento das Normas para Atuação Profissional.

A atuação do Profissional de Educação Física está regulamentada por leis e normativas que estabelecem seus direitos, deveres e limites éticos. Entre essas normas, destaca-se o Código de Ética Profissional (Resolução CONFEF nº 307/2015), que define princípios fundamentais da atuação deste profissional. Sobre a conduta e a prática profissional na área da Educação Física, assinale a alternativa CORRETA.

  • A O exercício da profissão de Educação Física pode ser realizado sem registro no Conselho Regional, desde que o profissional atue voluntariamente ou em instituições públicas.
  • B As atividades desenvolvidas pelo profissional de Educação Física devem seguir interesses exclusivamente comerciais, visando à obtenção de lucro para garantir a renda financeira resultante de sua carreira.
  • C Não é necessário que o profissional de Educação Física atualize seus conhecimentos técnicos e científicos, desde que tenha diploma e seja registrado em Conselho.
  • D O Código de Ética permite ao profissional julgar os usuários com base em suas limitações físicas ou escolhas pessoais, se isto for considerado “motivacional”.
  • E O profissional de Educação Física deve respeitar os princípios éticos da profissão, garantindo a dignidade, a integridade e a autonomia dos sujeitos em todas as suas intervenções.

Em conformidade com o Código de Ética Profissional, são responsabilidades e deveres do Profissional de Educação Física, EXCETO:

  • A Manter o beneficiário informado sobre eventuais circunstâncias adversas que possam influenciar o desenvolvimento do trabalho que lhe será prestado.
  • B Zelar pelo prestígio da profissão, pela dignidade do Profissional e pelo aperfeiçoamento de suas instituições.
  • C Assinar documento ou relatório elaborado por terceiros, sem sua orientação, supervisão ou fiscalização.
  • D Promover e facilitar o aperfeiçoamento técnico, científico e cultural das pessoas sob sua orientação profissional.
  • E Elaborar o programa de atividades do beneficiário em função de suas condições gerais de saúde.

Segundo a Lei Complementar nº163/2013, alterada pela Lei Complementar nº 373/2022 são atribuições do Cargo de Educador Físico, EXCETO:

  • A Participar da capacitação de profissionais, principalmente Agentes Comunitários de Saúde para atuarem como facilitadores no desenvolvimento das atividades.
  • B Contribuir para a redução dos agravos e dos danos decorrentes de doenças, favorecendo a redução de consumo de medicamentos, incrementando a formação de redes de suporte social que possibilitem a participação ativa dos usuários na elaboração de diferentes projetos terapêuticos.
  • C Desenvolver atividades físicas e práticas corporais na comunidade e através de projetos no ambiente público laboral.
  • D Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação.