Questões de Legislação Federal, Normas e Resoluções do CONFEF (Educação Física)

Limpar Busca

No exercício da profissão, o Profissional de Educação Física deve zelar pela integridade física e moral de seus alunosclientes. O Código de Ética (Resolução CONFEF nº 3072015) e a legislação civil tratam da responsabilidade técnica. Assinale a alternativa que exemplifica corretamente um caso de IMPRUDÊNCIA profissional.

  • A O profissional deixa de socorrer um aluno que sofreu um desmaio durante a aula, ignorando o dever de agir (omissão).
  • B O profissional planeja suas aulas com base em diretrizes científicas atualizadas, respeitando o princípio da não-maleficência.
  • C O profissional atua em uma área para a qual não tem conhecimento técnico suficiente, como prescrever dietas nutricionais detalhadas (exercício ilegal de outra profissãoimperícia técnica).
  • D O profissional prescreve um exercício complexo e de alta sobrecarga para um aluno iniciante, sem a devida progressão pedagógica, assumindo o risco de causar lesão por precipitação e falta de cautela.

À luz da Lei 9 696/1998, que regulamenta a profissão de Educação Física no Brasil, assinale a alternativa CORRETA:

  • A os licenciados ficam impedidos de atuar no ensino formal.
  • B apenas o bacharel pode atuar profissionalmente em academias de ginástica.
  • C mestres e doutores ficam dispensados de registro nos Conselhos Regionais.
  • D profissionais estrangeiros não podem obter registro temporário no país.

O Conselho Federal de Educação Física (CONFEF), criado em 1o de setembro de 1998, formulou a Resolução n° 056/2003, a qual dispõe sobre o

  • A Guia das ações dos Profissionais de Educação Física.
  • B Manual dos Instrutores da Educação física.
  • C Código de Ética dos Profissionais de Educação Física.
  • D Tratado dos Professores de Educação Física.
  • E Regulamento das Normas para Atuação Profissional.

Segundo a Lei Complementar nº163/2013, alterada pela Lei Complementar nº 373/2022 são atribuições do Cargo de Educador Físico, EXCETO:

  • A Participar da capacitação de profissionais, principalmente Agentes Comunitários de Saúde para atuarem como facilitadores no desenvolvimento das atividades.
  • B Contribuir para a redução dos agravos e dos danos decorrentes de doenças, favorecendo a redução de consumo de medicamentos, incrementando a formação de redes de suporte social que possibilitem a participação ativa dos usuários na elaboração de diferentes projetos terapêuticos.
  • C Desenvolver atividades físicas e práticas corporais na comunidade e através de projetos no ambiente público laboral.
  • D Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação.

Dentre outras questões, a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 se destina a:

  • A Criar os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física.
  • B Dispor sobre o Sistema Nacional do Esporte (Sinesp).
  • C Instituir a Educação Física como componente curricular obrigatório na educação básica.
  • D Estabelecer as diretrizes e bases da Educação nacional.
  • E Reconhecer o profissional de Educação Física como um profissional da saúde de nível superior.