Aponte a alternativa que apresenta uma receita orçamentária:
- A Cauções.
- B Depósitos para garantia.
- C Consignações em folha de pagamento.
- D Retenções na fonte.
- E Multas.
Questões de Não Reconhecimento de Receitas Orçamentárias (Administração Financeira e Orçamentária)
Em geral entende-se receita pública como todo ingresso de recurso nos cofres públicos, mas nem todo ingresso corresponde a uma receita orçamentária que pode ser utilizada como fonte de financiamento das ações públicas.
Uma das características dos chamados ingressos extraorçamentários é que:
- A constituem dívida fundada do ente;
- B possuem caráter compensatório e não devolutivo;
- C podem ser destinados à cobertura de créditos extraordinários;
- D são registrados como excesso de arrecadação;
- E suas restituições não se sujeitam à autorização legislativa.
Em sentido amplo, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas, mas estas podem ser de diversas naturezas e classificadas de vários modos. Por exemplo, serão considerados Ingressos Extraorçamentários aqueles que:
- A Forem precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituam obrigações correspondentes.
- B Não estiverem previstos na Lei do Orçamento Anual.
- C Forem provenientes de operação de crédito de qualquer natureza.
- D Representarem disponibilidades de recursos financeiros para o erário.
- E Representarem entradas compensatórias.
São exemplos de ingressos extraorçamentários:
- A impostos, taxas e contribuições de melhoria.
- B receita agropecuária, industrial e de serviços financeiros.
- C transferências de instituições privadas, do exterior e de pessoas físicas.
- D depósitos em caução, fianças e operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO).
- E multas contratuais, indenizações e pagamento de juros.
Receitas públicas, em sentido amplo, são ingressos de recursos financeiros nos cofres públicos, que se desdobram em receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário, e ingressos extraorçamentários, quando representam:
- A receitas de serviços.
- B transferências correntes.
- C contribuições.
- D receitas correntes intraorçamentárias.
- E apenas entradas compensatórias.