Questão 40 Comentada - Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes - Analista - Controle Interno - Instituto Consulplan (2024)

Receita Pública em sentido amplo corresponde a todo e qualquer recolhimento feito aos cofres públicos; em sentido estrito, a Receita Pública é classificada em Receita Orçamentária e Ingresso Extraorçamentário. (KOHAMA, 2016.)

Os ingressos extraorçamentários:

  • A São pertencentes aos Estado; são previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA).
  • B Têm disponibilidade de recursos financeiros; aumentam o saldo financeiro do órgão ou da entidade.
  • C São fontes de recursos que viabilizam a execução das políticas públicas utilizadas em programas e ações.
  • D Possuem entradas compensatórias, o Estado é apenas depositário; não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA).