Questões de Lei nº 9.674/98 - Exercício da Profissão de Bibliotecário (Biblioteconomia)

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De acordo com a Lei nº 9.674/1998 sobre o exercício da profissão de bibliotecário, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O exercício da função de bibliotecário é privativo dos bibliotecários inscritos nos quadros do Conselho Regional da sua respectiva jurisdição.
( ) Ao profissional devidamente registrado no Conselho Regional serão fornecidas a carteira de identidade profissional e a cédula de identidade de bibliotecário, que terão fé pública.
( ) A falta do competente registro, bem como do pagamento da anuidade, não caracterizará o exercício ilegal da profissão de bibliotecário.
( ) A suspensão por falta de pagamento de anuidades, taxas e multas somente cessará com o recolhimento da dívida, podendo estender-se a até três anos, decorridos os quais o profissional terá, automaticamente, cancelado seu registro, se não resgatar o débito, sem prejuízo da cobrança executiva.
( ) A pena de cassação do exercício profissional acarretará ao infrator a perda do direito de exercer a profissão, na sua região, sem apreensão da carteira de identidade profissional.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

  • A V – F – F – V – F.
  • B V – F – V – F – F.
  • C V – V – F – V– F.
  • D F – F – F – V – V.
  • E F – V – V – F – V.

Com base na Legislação do CFB/CRBs, julgue o item seguinte.


A atualização da Lei nº 9.674/1998 prevê que a designação “bibliotecário”, incluída no quadro das profissões liberais, grupo 19, da Consolidação das Leis do Trabalho, é privativa dos bacharéis e dos técnicos em biblioteconomia.

  • Certo
  • Errado

De acordo com a Lei nº 9.674, de 25 de junho de 1998, que regula o exercício da profissão de Bibliotecário, as penas disciplinares aplicadas a um bibliotecário, conforme a gravidade da infração cometida e a reincidência, podem incluir uma série de sanções. Assinale a alternativa que descreve corretamente uma dessas penalidades.

  • A Suspensão do exercício profissional por até um ano.
  • B Multa de até cem vezes o valor da anuidade.
  • C Advertência reservada.
  • D cassação do exercício profissional sem apreensão da carteira.

A respeito dos aspectos éticos e profissionais da gestão da informação, julgue o item subsequente.

O bibliotecário deve repudiar todas as formas de censura e ingerência política, apoiar a oferta de serviços públicos e gratuitos, bem como promover e incentivar o uso de coleções, produtos e serviços de bibliotecas e de outras unidades de informação.

  • Certo
  • Errado

Julgue o item que se segue. 


O exercício da profissão de bibliotecário é restrito aos seguintes indivíduos que possuem diploma de Bacharel em Biblioteconomia emitido por instituições de ensino superior oficialmente reconhecidas, devidamente registradas nos órgãos competentes(Conselho Regional de Bibliometria - CRB), conforme estabelecido pela legislação em vigor; detentores de diploma de graduação em Biblioteconomia concedido por instituições estrangeiras de ensino superior, desde que reconhecidas pelas leis do país de origem e revalidados no Brasil, de acordo com as disposições legais aplicáveis.

  • Certo
  • Errado