Questões de Lei nº 9.674/98 - Exercício da Profissão de Bibliotecário (Biblioteconomia)

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De acordo com a Lei nº 9.674/1998 sobre o exercício da profissão de bibliotecário, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O exercício da função de bibliotecário é privativo dos bibliotecários inscritos nos quadros do Conselho Regional da sua respectiva jurisdição.
( ) Ao profissional devidamente registrado no Conselho Regional serão fornecidas a carteira de identidade profissional e a cédula de identidade de bibliotecário, que terão fé pública.
( ) A falta do competente registro, bem como do pagamento da anuidade, não caracterizará o exercício ilegal da profissão de bibliotecário.
( ) A suspensão por falta de pagamento de anuidades, taxas e multas somente cessará com o recolhimento da dívida, podendo estender-se a até três anos, decorridos os quais o profissional terá, automaticamente, cancelado seu registro, se não resgatar o débito, sem prejuízo da cobrança executiva.
( ) A pena de cassação do exercício profissional acarretará ao infrator a perda do direito de exercer a profissão, na sua região, sem apreensão da carteira de identidade profissional.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

  • A V – F – F – V – F.
  • B V – F – V – F – F.
  • C V – V – F – V– F.
  • D F – F – F – V – V.
  • E F – V – V – F – V.

De acordo com o artigo 40, parágrafo 5o , da Lei no 9.674/1998, para a reabilitação profissional após suspensão por débitos, o profissional deve

  • A solicitar novo registro e comprovar quitação de anuidades e taxas pendentes.
  • B comprovar apenas a regularidade das anuidades, com anuência do Conselho Regional.
  • C realizar nova prova de competência profissional.
  • D apresentar um pedido formal sem pagamento de débitos.
  • E comparecer em reunião pública do Conselho Regional de Biblioteconomia.

Levando em consideração a Lei nº 9.674, de 25 de junho de 1998, que dispõe sobre o exercício da profissão de Bibliotecário e determina outras providências”, assinale a alternativa correta.

  • A As Bibliotecas Públicas localizadas em Municípios com até vinte mil habitantes e cujo acervo não ultrapasse a trezentos exemplares catalogados poderão funcionar sob a supervisão de um Técnico em Biblioteconomia, devidamente registrado perante o Conselho.
  • B As Bibliotecas Públicas localizadas em Municípios com até vinte mil habitantes e cujo acervo não ultrapasse a trezentos exemplares catalogados poderão funcionar somente sob a supervisão de um Auxiliar de Biblioteca devidamente registrado perante o Conselho.
  • C É obrigatória a citação do número de registros no Conselho Regional em todos os documentos de responsabilidade profissional.
  • D A falta do competente registro e do pagamento da anuidade não caracterizará o exercício ilegal da profissão de Bibliotecário.

Com base na Legislação do CFB/CRBs, julgue o item seguinte.


A atualização da Lei nº 9.674/1998 prevê que a designação “bibliotecário”, incluída no quadro das profissões liberais, grupo 19, da Consolidação das Leis do Trabalho, é privativa dos bacharéis e dos técnicos em biblioteconomia.

  • Certo
  • Errado

De acordo com a Lei nº 9.674, de 25 de junho de 1998, que regula o exercício da profissão de Bibliotecário, as penas disciplinares aplicadas a um bibliotecário, conforme a gravidade da infração cometida e a reincidência, podem incluir uma série de sanções. Assinale a alternativa que descreve corretamente uma dessas penalidades.

  • A Suspensão do exercício profissional por até um ano.
  • B Multa de até cem vezes o valor da anuidade.
  • C Advertência reservada.
  • D cassação do exercício profissional sem apreensão da carteira.